06/02/2023 07:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/02/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:23

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
31/01/2023 04:23

Decorrido prazo de EDGAR YEIKO GONGORA ROCA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:23

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEBRE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:23

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:23

Decorrido prazo de RANIELLY MARQUES SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:08

Decorrido prazo de LEKACIA FRANCA CASTRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:51

Decorrido prazo de MICHEL DE ANDRADE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:51

Decorrido prazo de MACARIO JACOME DE LIMA NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:51

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:51

Decorrido prazo de WALCYANE RICARDO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEBRE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de EDGAR YEIKO GONGORA ROCA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de LEKACIA FRANCA CASTRO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de MACARIO JACOME DE LIMA NETO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de MICHEL DE ANDRADE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de RANIELLY MARQUES SILVA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de WALCYANE RICARDO DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:45

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003939-35.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON DA SILVA LEBRE, DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO, EDGAR YEIKO GONGORA ROCA, FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES, LEKACIA FRANCA CASTRO, MACARIO JACOME DE LIMA NETO, MICHEL DE ANDRADE ARAUJO, PATRICIA MARIANA DE SOUZA, PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO, RANIELLY MARQUES SILVA, WALCYANE RICARDO DE SOUSA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003939-35.2022.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: AILTON DA SILVA LEBRE, DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO, EDGAR YEIKO GONGORA ROCA, FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES, LEKACIA FRANCA CASTRO, MACARIO JACOME DE LIMA NETO, MICHEL DE ANDRADE ARAUJO, PATRICIA MARIANA DE SOUZA, PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO, RANIELLY MARQUES SILVA, WALCYANE RICARDO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARINA DE URZEDA VIANA - GO47635 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) REU: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO4988 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.
13/12/2022 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 08:30

Juntada de manifestação
12/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:46

Conclusos para despacho
08/12/2022 18:38

Recebidos os autos
08/12/2022 18:38

Juntada de informação de prevenção negativa
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003939-35.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON DA SILVA LEBRE, DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO, EDGAR YEIKO GONGORA ROCA, FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES, LEKACIA FRANCA CASTRO, MACARIO JACOME DE LIMA NETO, MICHEL DE ANDRADE ARAUJO, PATRICIA MARIANA DE SOUZA, PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO, RANIELLY MARQUES SILVA, WALCYANE RICARDO DE SOUSA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 12 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/07/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/07/2022 13:14

Juntada de Informação
12/07/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 12:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:47

Juntada de contrarrazões
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MICHEL DE ANDRADE ARAUJO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANA DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de LEKACIA FRANCA CASTRO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RANIELLY MARQUES SILVA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MACARIO JACOME DE LIMA NETO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEBRE em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de WALCYANE RICARDO DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de EDGAR YEIKO GONGORA ROCA em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:11

Decorrido prazo de WALCYANE RICARDO DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:11

Decorrido prazo de RANIELLY MARQUES SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:11

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:11

Decorrido prazo de LEKACIA FRANCA CASTRO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de MACARIO JACOME DE LIMA NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de LEKACIA FRANCA CASTRO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de MICHEL DE ANDRADE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de RANIELLY MARQUES SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de WALCYANE RICARDO DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de EDGAR YEIKO GONGORA ROCA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:55

Decorrido prazo de MICHEL DE ANDRADE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:55

Decorrido prazo de MACARIO JACOME DE LIMA NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:55

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:55

Decorrido prazo de EDGAR YEIKO GONGORA ROCA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:55

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:55

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:04

Juntada de apelação
08/06/2022 00:36

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEBRE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:36

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEBRE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de WALCYANE RICARDO DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de EDGAR YEIKO GONGORA ROCA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEBRE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANA DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de RANIELLY MARQUES SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de LEKACIA FRANCA CASTRO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de MACARIO JACOME DE LIMA NETO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de MICHEL DE ANDRADE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
21/05/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 19:49

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:38

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2022 11:54

Juntada de pedido de desistência da ação
18/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:14

Juntada de manifestação
17/05/2022 09:29

Juntada de manifestação
16/05/2022 00:33

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 08:09

Juntada de manifestação
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003939-35.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON DA SILVA LEBRE, DANIEL MACIEL CALACA MARCELINO, EDGAR YEIKO GONGORA ROCA, FRANCINEIDE RIBEIRO MARQUES, LEKACIA FRANCA CASTRO, MACARIO JACOME DE LIMA NETO, MICHEL DE ANDRADE ARAUJO, PATRICIA MARIANA DE SOUZA, PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO, RANIELLY MARQUES SILVA, WALCYANE RICARDO DE SOUSA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, comprovar que foi aprovada no REVALIDA; (c) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre a legitimidade passiva do CRM-TO porquanto residente em outra unidade da federação e não alegou ou comprovou vínculo com o Estado do Tocantins que justifique o registro perante a guilda local; (d) aguardar o prazo para manifestação; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 12 de maio de 2022. .

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/05/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
12/05/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:26

Juntada de contestação
12/05/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 16:48

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
11/05/2022 16:48

Outras Decisões
11/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 12:54

Juntada de diligência
10/05/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 12:23

Expedição de Mandado.
10/05/2022 12:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 09:29

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 09:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 14:14

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
09/05/2022 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
09/05/2022 07:57

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2022 16:21

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2022 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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