TRF1 - 0002974-36.2014.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 16:21
Arquivado Definitivamente
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14/09/2022 01:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 01:19
Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/09/2022 23:59.
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18/08/2022 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 18:35
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 10:23
Conclusos para despacho
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13/07/2022 00:38
Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA(PFN) em 04/07/2022 23:59.
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20/05/2022 10:51
Juntada de manifestação
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19/05/2022 01:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0002974-36.2014.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES - BA23926 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA(PFN) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/05/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/05/2022 10:01
Juntada de volume
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16/05/2022 14:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2020 12:55
TRANSITO EM JULGADO EM
-
09/12/2020 12:55
RECEBIDOS DO TRF
-
23/02/2015 15:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/02/2015 12:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/02/2015 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
-
14/01/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/01/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/01/2015 14:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICIONAMENTO ELETRONICO
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15/12/2014 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
12/12/2014 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/12/2014 09:56
RECURSO RECEBIDO
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12/12/2014 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2014 09:35
Conclusos para despacho
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19/11/2014 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES E APELAÇÃO PFN
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15/10/2014 14:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/10/2014 14:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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15/10/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2014 07:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/10/2014 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/10/2014 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/07/2014 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO
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17/07/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/07/2014 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/07/2014 08:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/06/2014 13:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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12/06/2014 09:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/06/2014 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF
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10/06/2014 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2014 07:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/05/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/05/2014 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/05/2014 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES
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22/05/2014 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 126/2014/DRF-FSA
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19/05/2014 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição União
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14/05/2014 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/05/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2014 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/05/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/05/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/05/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/04/2014 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/04/2014 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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22/04/2014 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/04/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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09/04/2014 16:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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04/04/2014 16:31
Conclusos para decisão
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04/04/2014 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2014 14:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2014
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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