TRF6 - 0005133-42.2016.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FRANCO

CPF *17.***.*20-00

Advogados

HOMERO GONCALVES NETO

OAB: 99915/MG

CPF *41.***.*05-18

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

CPF *38.***.*96-62

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA

ESTHER MUNCK RAMPINELLI

HEBER PEROTTI HONORI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOSE DE ALENCAR FONTOURA MAGALHAES

CPF *81.***.*38-49

MARIA DA GLORIA REZENDE MAGALHAES

CPF *01.***.*57-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LEANDRO LOUZADA DUARTE

CPF *30.***.*01-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 18:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/03/2024 18:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/03/2024 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/03/2024 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 01/02/2024 12:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 21:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2023 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/09/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA REZENDE MAGALHAES em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR FONTOURA MAGALHAES em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCO em 25/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/09/2023 00:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 19:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2023 19:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2023 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 10:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 10:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 10:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 27/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2023 16:46

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2023 15:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2023 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2023 15:24

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/02/2023 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 18:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/02/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCO em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

  • 05/12/2022 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 07:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 13:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 13:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 20:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 14:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 14:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 14:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR FONTOURA MAGALHAES em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA REZENDE MAGALHAES em 07/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 05:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 05:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0005133-42.2016.4.01.3801 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBER PEROTTI HONORI - MG105331, ESTHER MUNCK RAMPINELLI - MG147165, GUILHERME DE CASTRO PEREIRA - MG154693, HOMERO GONCALVES NETO - MG99915 e LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS - MG101082 POLO PASSIVO:JOSE DE ALENCAR FONTOURA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ALENCAR FONTOURA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 24 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/04/2022 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2022 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/04/2022 12:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/02/2022 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/12/2021 15:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/04/2021 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/11/2019 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/11/2019 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2019 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2019 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2019 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2019 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2019 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 12:46

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - leandro louzada

  • 22/10/2019 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 17:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/06/2019 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

  • 28/05/2019 16:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - perito

  • 25/02/2019 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO(A)

  • 12/12/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/11/2018 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2018 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 29/08/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/08/2018 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/08/2018 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2018 09:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2018 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2018 09:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO PRAZO

  • 23/03/2018 14:18

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/03/2018 16:54

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/03/2018 16:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/03/2018 16:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/01/2018 14:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/01/2018 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2018 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2017 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2017 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/12

  • 10/11/2017 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2017 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/08

  • 25/08/2017 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2017 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2017 11:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2017 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/03

  • 24/02/2017 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/02/2017 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 09:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2016 18:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2016 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2016 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/11/2016 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2016 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/09

  • 29/08/2016 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2016 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2016 21:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/07/2016 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2016 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 16:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2016 14:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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