TRF1 - 0001870-59.2016.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS

CNPJ: 04.624.888/0001-94

NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA

CNPJ: 84.477.215/0020-50

Advogados

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

CPF *37.***.*41-44

IKARO PEREIRA AMORE

CPF *93.***.*39-72

JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA

OAB: 6866/AM

CPF *37.***.*20-25

ROSEANE TORRES LIMA

CPF *56.***.*60-30

ELCI SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 5543/AM

JOHN HERBETH DE LIMA ESTEVES

OAB: 16023/AM

CPF *82.***.*92-53

ROBERTA CINTRAO SIMOES DE OLIVEIRA

OAB: 3582/AM

CPF *01.***.*10-10

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TEREZA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*58-87

ANDREA VIVIANA WAICHMAN

CPF *44.***.*12-91

SERGIO ROBERTO BULCAO BRINGEL

CPF *27.***.*70-04

ELIANA FERNANDEZ STORTI

CRISTIAN RAU STOLTENBERG

CPF *40.***.*69-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 04:46

    Decorrido prazo de NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:08

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS em 01/07/2022 23:59.

  • 19/05/2022 01:08

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0001870-59.2016.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AutorATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA e outros Representantes: ROBERTA CINTRAO SIMOES DE OLIVEIRA - AM3582, ELCI SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR - AM5543 e JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA - AM6866 DECISÃO Tendo em vista a migração dos presentes autos para o sistema PJE, as partes foram intimadas pelo próprio sistema, tendo havido manifestação do MPF (ID 363458379), enquanto não há notícia de manifestação dos réus Naverio Navegação do Rio Amazonas Ltda. e IPAAM.

    Contudo, considerando que a migração pressupõe que os autos físicos passem a tramitar na plataforma eletrônica do PJE, a fim de atender ao princípio da não surpresa e à garantia constitucional da ampla defesa, prevista no art. 5º, LV, da CF, apenas quanto a este ato, os réus devem ser intimados por diário oficial.

    Outro não é o entendimento do TRF1: PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    INTIMAÇAO DE RÉU SOLTO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

    DESNECESSIDADE.

    INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO VIA PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM MEIO ELETRÔNICO.

    PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE.

    AUSÊNCIA DE CADASTRO DO ADVOGADO.

    NULIDADE RECONHECIDA.

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ANULADA.

    ORDEM CONCEDIDA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇAO PREJUDICADOS. 1.

    A ação de habeas corpus é destinada a resguardar o paciente de eventual violência ou coação à sua liberdade de locomoção, atual ou iminente, decorrente de ato ilegal ou abusivo de autoridade pública. 2.

    A falta de intimação do ato somente resulta em nulidade quando tal irregularidade for causada exclusivamente pela administração jurisdicional. 3.

    O art. 392 do Código de Processo Penal estabelece que a intimação da sentença será feita ao réu solto, por meio de seu advogado. 4.

    A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça exarou, sobre a matéria, entendimento no sentido de que tratando-se de réu solto, basta a intimação do advogado constituído da sentença condenatória, não se exigindo a intimação pessoal do acusado (HC 481.476/RJ, Rel.

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 07/08/2019). 5.

    No caso, o patrono constituído pelo réu foi intimado tanto da migração do feito para o sistema Pje, quanto da prolação da sentença, exclusivamente pelo Pje, embora não fosse nesse sistema cadastrado e nem tivesse nenhum processo ali em trâmite. 6.

    A solução que mais se coaduna com o princípio da não surpresa é a que prestigia a garantia constitucional da ampla defesa, prevista no art. 5º, LV, da CF, devendo-se assegurar, apenas no tocante à intimação acerca da migração do processo do sistema físico para o PJe, que seja aplicada a sistemática de intimaçao via Diário Oficial, o que não ocorreu no caso. 7.

    Ordem de habeas corpus concedida para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado da sentença para o paciente ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR, expedida nos autos da Ação Penal n° 0012119-33.2016.4.01.3600/MT.

    Embargos de declaração prejudicados. (Habeas Corpus 1026225-40.2021.4.01.0000, Desembargadora Federal Monica Sifuentes, Terceira Turma, TRF1, PJE 22.02.2022).

    Dessa forma, INTIMEM-SE os réus para que se manifestem acerca da regularidade do procedimento de digitalização e migração, por publicação no Diário Oficial.

    Prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, havendo ou não manifestação, INTIMEM-SE as partes, via sistema PJE, para que requeiram o que entenderem de direito, a fim de promover o andamento do feito, ocasião em que devem se manifestar especificamente se persiste o interesse na realização da prova pericial deferida na decisão de ID 355420364 – págs. 348/350 dos autos físicos.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, retornem conclusos.

    Manaus, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal

  • 17/05/2022 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 11:44

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/02/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:34

    Decorrido prazo de NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 26/06/2021 21:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 21:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2020 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 16/06/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 10:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/12/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/07/2019 17:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2019 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA (CD) AUDIENCIA REALIZADA

  • 03/05/2018 17:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/03/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2018 13:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/02/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 12:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

  • 14/12/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2017 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 523

  • 13/12/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/09/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 1 VOLUME / DEVOLVER 08/09/2017

  • 18/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2017 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SPU

  • 08/08/2017 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 06/07/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2017 11:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 237 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1NO DIA 24/02/2017, PÁG. 17, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/03/2017

  • 23/02/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 13:34

    REPLICA APRESENTADA - REPLICA MPF

  • 14/11/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IPAAM

  • 10/10/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2016 12:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NAVERIO

  • 24/08/2016 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - INÍCIO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO

  • 15/08/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1117/VERSO FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 NO DIA 15/08/2016, PÁG. 36 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/08/2016

  • 12/08/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2016 13:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 04/08/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE NAVEIRO

  • 01/08/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 13:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA MANDADO

  • 08/07/2016 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF

  • 08/07/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2016 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 28/06/2016 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO/NÃO CUMPRIDO

  • 28/06/2016 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 27/06/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2016 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2016 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE IPAAM E NAVERIO- NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS LTDA

  • 18/04/2016 10:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 15/04/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021968-03.2010.4.01.4000

Martonio de Assuncao Cordeiro

Universidade Federal do Piaui - Ufpi

Advogado: Luiz Tiago Silva Fraga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2010 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0021968-03.2010.4.01.4000

Martonio de Assuncao Cordeiro

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Advogado: Wildson de Almeida Oliveira Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0015562-09.1995.4.01.3800

Sociedade Radio e Televisao Alterosa SA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Joaquim Tarcisio de Paula Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1001286-14.2022.4.01.3507

Vicente Bernardino de Melo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Carla Christine Parreira Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1002206-54.2018.4.01.3304

Maria de Lourdes da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2018 17:11

Exibir Processo