TRF1 - 0011345-39.2016.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.
Secret. : GEORGE EMÍLIO DE CUNHA ARAUJO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011345-39.2016.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA - CNA e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA - RJ64901, MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO - RJ186866, MARISE CAMPOS - RJ51913, PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO - RJ9142, PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO - RJ140764, WANDA XAVIER LACERDA - RJ10624 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO - BA20121 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " (...) Ante o exposto, para fins do § 10-C do art. 17 da Lei n. 8.429/1992, fica registrado que a tipificação das condutas imputadas aos Requeridos é aquela indicada no id 571088925 - Pág. 23, qual seja, art. 9º, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa.
Delimitada a tipificação dos atos de improbidade administrativa imputados aos Requeridos, determino que estes sejam intimados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 17, § 10-E, Lei n. 8.429/1992), ocasião em que poderão se manifestar acerca do interesse em serem interrogados sobre os fatos de que trata esta ação.
Destaca-se que, nos termos do § 18 do art. 17, “ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.”.
Ressalto, por fim, que o prosseguimento do feito não prejudica a posterior homologação do acordo noticiado no id 1099421763, o qual aguarda a manifestação do TCU, conforme já determinado no processo 11391-28.2016.4.01.3200, considerando que o acordo abrange este processo e os de n. 10938-33.2016.4.01.3200, 10939-18.2016.4.01.3200, 10959-09.2016.4.01.3200, 10960-91.2016.4.01.3200 e 11391-28.2016.4.01.3200.
Não havendo requerimento de provas, retornem os autos conclusos para sentença. (...)" -
30/09/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 17:15
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2022 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 00:30
Decorrido prazo de SANDINO TOLOSA COSTA em 08/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 17:55
Juntada de contestação
-
24/05/2022 18:32
Juntada de manifestação
-
18/05/2022 01:32
Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.
-
18/05/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 13:52
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.
Secret. : GEORGE EMÍLIO DE CUNHA ARAUJO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011345-39.2016.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA - CNA e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA - RJ64901, MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO - RJ186866, MARISE CAMPOS - RJ51913, PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO - RJ9142, PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO - RJ140764, WANDA XAVIER LACERDA - RJ10624 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO - BA20121 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " (...) De igual forma, em face do teor da petição de id 574995858, exclua-se a DPU do cadastro de SANDINO TOLOZA COSTA, uma vez que este foi citado pessoalmente e considerado revel, conforme decisão de id 571129901 - Pág. 165/167, não persistindo a necessidade da curatela especial...
Dessa forma, considerando que todos os Requeridos já foram citados, deverão ser intimados, por meio de Advogado, para que, caso queiram, complementem a contestação outrora apresentada, no prazo de até 15 (quinze) dias, sendo desnecessária a juntada de documentos já constantes nos autos.
Na ocasião, deverão informar se possuem interesse na realização de acordo de não persecução cível.
Em relação ao requerido SANDINO TOLOZA COSTA, deverá ser intimado por intermédio do PJe, tendo em vista que é considerado revel, conforme decisão de id 571129901 - Pág. 165/167 (...)" -
16/05/2022 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2022 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 13:26
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2022 13:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/03/2022 15:48
Juntada de manifestação
-
16/02/2022 13:06
Juntada de renúncia de mandato
-
09/12/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 19:29
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2021 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 15:25
Juntada de ato ordinatório
-
07/08/2021 03:34
Decorrido prazo de COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA - CNA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 03:34
Decorrido prazo de QUICK LOGISTICA LTDA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 03:32
Decorrido prazo de SANDINO TOLOSA COSTA em 06/08/2021 23:59.
-
23/06/2021 13:15
Juntada de manifestação
-
18/06/2021 16:31
Juntada de contestação
-
17/06/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 19:38
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2021 12:35
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 10:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2021 15:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/03/2020 15:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUICK LOGISTICA LTDA.
-
03/03/2020 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2020 09:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS
-
21/02/2020 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/02/2020 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF E MANIFESTAÇÃO 3° OFÍCIO DE IMÓVEIS
-
12/02/2020 12:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
05/02/2020 13:15
OFICIO EXPEDIDO
-
11/12/2019 12:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 03º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS
-
10/12/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES: MANIFESTAÇÃO DO CARTÓRIO 1º OFÍCIO E MANIFESTAÇÃO DO CARTÓRIO 2º OFÍCIO
-
05/12/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REPRESENTANTE LEGAL DA CNA
-
05/12/2019 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CNA
-
05/12/2019 12:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - QUICK LOGISTICA
-
11/11/2019 12:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/11/2019 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPANHIA DE NAVEGACAO
-
30/10/2019 12:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJUS 045/2019 E 046/2019
-
15/10/2019 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/10/2019 09:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS 045/2019 GABJUS, 046/2019 GABJUS E 047/2019 GABJUS ENCAMINHADO PARA CEMAM
-
24/09/2019 16:55
OFICIO EXPEDIDO
-
24/09/2019 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/09/2019 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/09/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/09/2019 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/09/2019 16:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00172.2019.00033200.2.00767/00032
-
09/09/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 10:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/05/2019 17:47
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
-
02/05/2019 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SANDINO TOLOSA COSTA
-
16/04/2019 09:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/04/2019 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/02/2019 14:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/02/2019 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDRADE GC ADVOGADOS E DIAS DOS SANTOS, DPU
-
05/02/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2018 08:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS
-
20/11/2018 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA DA DECISÃO - APRESENTAR CONTESTAÇÃO
-
20/11/2018 13:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO
-
14/11/2018 12:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/10/2018 16:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD
-
26/10/2018 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00022.2018.00033200.2.00767/00034 - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
-
01/10/2018 14:58
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2018 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2018 08:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS
-
17/08/2018 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2018 14:02
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SANDINO
-
15/06/2018 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2018 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2018 08:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS
-
15/05/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2018 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
26/04/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
12/03/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/02/2018 19:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
31/07/2017 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EDITAL
-
28/07/2017 11:24
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 61526-41.2016-4.01.0000/AM
-
24/07/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2017 08:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 14:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EDITAL
-
08/05/2017 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
28/04/2017 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2017 07:58
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS
-
20/04/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/04/2017 08:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - QUICK LOGISTICA
-
20/04/2017 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE DOCUMENTO QUICK LOGISTICA
-
06/04/2017 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) QUICK LOGÍSTICA LTDA (SUBSTABELECIMENTO)
-
06/04/2017 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
10/02/2017 16:58
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO RAZÕES EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 970-42.2017.4.01.3200
-
24/01/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SANDINO TOLOSA COSTA
-
24/01/2017 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEUZA BRITO RAMOS E ANTONIO CESAR L. OLIVEIRA.
-
19/01/2017 14:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/01/2017 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2016 12:25
Conclusos para decisão
-
16/12/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE INCOMPENTENCIA(MPF)/ MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2016 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 05 DIAS
-
24/11/2016 09:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - CNA
-
22/11/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/11/2016 14:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CNA
-
17/10/2016 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/10/2016 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2016 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2016 15:14
Conclusos para decisão
-
05/10/2016 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CNA
-
27/09/2016 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO REQUERENTE
-
27/09/2016 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - CNA
-
23/09/2016 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS
-
08/09/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/09/2016 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2016 19:37
Conclusos para decisão- PARA ANALISE
-
31/08/2016 19:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2016 16:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2016 14:46
OFICIO EXPEDIDO
-
10/08/2016 09:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRUTÍFERA
-
05/08/2016 19:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
28/07/2016 17:35
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
-
28/07/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2016 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2016
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000272-59.2021.4.01.3400
Edson Souza dos Santos
Fundacao para O Vestibular da Universida...
Advogado: Ariete Candida da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/01/2021 21:07
Processo nº 1000222-66.2022.4.01.3507
Deborah Suzane Silveira Xavier
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Lorena Damasceno Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2022 12:26
Processo nº 0004159-92.2018.4.01.3814
Boticario Produtos de Beleza LTDA
Os Mesmos
Advogado: Jose Machado de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/12/2024 09:54
Processo nº 0026919-05.2017.4.01.3900
Maria Jose Alves
Uniao Federal - Comando da Aeronautica
Advogado: Meres Esdras Martins Raiol
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2017 00:00
Processo nº 0026919-05.2017.4.01.3900
Maria Jose Alves
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Meres Esdras Martins Raiol
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/10/2022 12:16