20/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 14:38

Cancelada a conclusão
12/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de UTILIDADES DOMESTICAS MINEIRENSE LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 16/05/2022.
14/05/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000311-60.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:UTILIDADES DOMESTICAS MINEIRENSE LTDA - EPP e outros SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de UTILIDADES DOMESTICAS MINEIRENSE LTDA - EPP E OUTROS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância consubstanciada no título executivo que instrui a inicial.

CNIB – ID 504385896.

RENAJUD – ID 504385910, 504385913, 504385915, 504385916, 504385921, 355494886, 355494890, 355496847 Bloqueio parcial via SISBAJUD – ID 355494861.

Bloqueio parcial via BACENJUD – ID 245045851.

A exequente informa que houve transação entre as partes, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC (ID 875573050). É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Sem delongas, considerando a manifestação da CEF, verifico que a hipótese dos autos é causa que enseja a resolução do mérito em razão da transação entre as partes, a extinção do processo é medida que se impõe.

Em razão do exposto, HOMOLOGO o acordo avençado entre as partes e julgo EXTINTA a execução, com resolução do mérito nos termos do art. 924, inciso III, c/c art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Determino, por consequência, a baixa das restrições inseridas junto ao RENAJUD, CNIB, SISBAJUD e BACENJUD, com o imediato desbloqueio de valores constritos nas contas bancárias dos executados.

Ficam os executados cientes de que deverão arcar com o pagamento dos emolumentos cartorários eventualmente cobrados para o cancelamento de indisponibilidade(s) inserida(s) pelo sistema CNIB, caso não haja menção de pagamento destes pela Caixa Econômica Federal no acordo ou renegociação celebrados pelas partes.

Considerando a ausência de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado.

Providencie a Secretaria a lavratura da respectiva certidão.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC.

Decorridos os prazos processuais e não havendo questões a serem decidadas por este Juízo, arquivem-se os autos.

Atos necessários a cargo da secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
12/05/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:36

Homologada a Transação
05/04/2022 16:49

Conclusos para julgamento
15/03/2022 15:35

Juntada de manifestação
08/02/2022 16:39

Juntada de Certidão
04/01/2022 18:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/12/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:58

Juntada de renúncia de mandato
20/07/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.
16/06/2021 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:03

Juntada de Certidão
12/01/2021 17:46

Juntada de documentos diversos
11/01/2021 11:59

Juntada de documentos diversos
25/11/2020 17:33

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 15:44

Juntada de Certidão.
13/10/2020 11:48

Juntada de documentos diversos
30/09/2020 14:46

Juntada de Certidão.
16/09/2020 09:10

Juntada de documentos diversos
16/09/2020 09:04

Juntada de documentos diversos
14/08/2020 13:44

Juntada de Certidão
08/07/2020 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 11:17

Juntada de Certidão.
29/04/2020 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2020 18:05

Conclusos para despacho
05/02/2020 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
05/02/2020 18:05

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2020 15:54

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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