TRF1 - 0003361-84.2016.4.01.3820

1ª instância - 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Ssj de Contagem-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.

CNPJ: 07.399.636/0001-05

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 10.319.375/0001-72

COMERCIAL DAHANA LIMITADA

CNPJ: 00.070.509/0001-00

ESTRELA - LOCADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 05.086.048/0001-88

EULER FUAD NEJM

CPF *17.***.*18-87

SANTA TEREZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 26.332.890/0001-22

SANTA TEREZINHA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 86.653.318/0001-97

Advogados

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB: 107124/MG

CPF *56.***.*57-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALTAIR JOSE DE FREITAS

CPF *55.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/03/2025 13:49

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 19:28

    Alterado o assunto processual

  • 21/10/2024 15:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/06/2024 14:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2024 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 13/06/2024 14:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/08/2023 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/07/2023 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 29/06/2023 14:35

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 21/06/2023 19:24

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 17:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2023 17:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:53

    Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2022 10:48

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/06/2022 19:14

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 11:12

    Decorrido prazo de ESTRELA - LOCADORA DE BENS LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:12

    Decorrido prazo de SANTA TEREZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 14/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG PROCESSO: 0003361-84.2016.4.01.3820 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA TEREZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CONTAGEM, 12 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 14:24

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 14:21

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 14:15

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 14:05

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 13:57

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 13:48

    Juntada de volume

  • 07/02/2022 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2022 11:02

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 07/02/2022 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2021 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO 15862-41.2014.4.01.3820( RETIRADOS SOMENTE OS VOLUMES 1 E 2. PROCESSO N. 8544-65.2018.4.01.3820(RETIRADOS SOMENTE OS VOLUMES 1 E 2. PROCESSO 3361-84.2016.4.013820(RETIRADOS SOMENTE OS VOLUMES DE 01 AO 07, PARA DE F

  • 13/12/2021 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2021 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 50 vol 15892-76, 42 vol - 3361-84 e 42 vol, 4987-75, 3360-02 vol 16

  • 02/12/2021 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2021 14:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/09/2021 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2021 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2021 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2021 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 10/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA A OFÍCIO DA 35 VARA SJMG

  • 16/09/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/08 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/08/2019.

  • 23/08/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 14:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/05/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 14/05/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2019 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2019 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

  • 22/03/2019 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22/03 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/03/2019.

  • 21/03/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/06/2018 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2018 16:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/05/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 06/04/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/04/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/02/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/02/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/02/2018

  • 05/02/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 28/11/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARCOS VINÍCIUS AZEVEDO MANCESSINI, CONF. SUBSTABELECIMENTO.

  • 09/11/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 06/11/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/11 E COM DATA DE PUBLICAÇÃO EM 07/11/2017.

  • 31/10/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 30/10/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/05/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2017 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ENBARGANTE.

  • 24/03/2017 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 11:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/02/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA DRA RAFAELA VIANA LARA ALVES

  • 26/01/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 26/01/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PARA DRA RAFAELA VIANA LARA ALVES

  • 24/01/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2017 10:33

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 29/11/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 10:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 29/11/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 14:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/11/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE REITERAÇÃO DE OFÍCIO.

  • 27/10/2016 18:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2016 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL SA.

  • 30/09/2016 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2016 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2016 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VINICIUS LULA MARIANO - MG 16.725.625.

  • 12/07/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado em 06/7/2016 com validade de publicação em 07/7/2016

  • 05/07/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 18/05/2016 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2016 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2016 16:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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