TRF1 - 1001752-57.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS

CPF *49.***.*37-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 16:39

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/12/2022 01:10

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 08:38

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:59

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001752-57.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    INTIME-SE o autor para sacar RPV.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 4 de outubro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/10/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 08:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/08/2022 08:37

    Expedição de Documento RPV.

  • 29/08/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/08/2022 08:35

    Expedição de Documento RPV.

  • 25/08/2022 01:32

    Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001752-57.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) – segurado especial, bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 633.592.094-1; DER: 21/09/2020; id 488296850- Pág. 1).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez - segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 21/09/2020), com data de início de pagamento (DIP: 1°/08/2022) com o pagamento de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu (a) advogado (a).

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez - segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 21/09/2020), com data de início de pagamento (DIP: 1°/08/2022), e RMI no valor de um salário mínimo.

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 23 de agosto de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 23/08/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 17:56

    Homologada a Transação

  • 23/08/2022 17:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 23/08/2022 17:45

    Homologada a Transação

  • 23/08/2022 17:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/08/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 13:06

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 30/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:57

    Publicado Despacho em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001752-57.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/08/2022, às 16h.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    Anápolis/GO, 13 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/05/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 16:39

    Juntada de contestação

  • 19/08/2021 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:33

    Perícia designada

  • 28/06/2021 09:16

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2021 10:46

    Juntada de laudo pericial

  • 12/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 09:31

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 27/03/2021 09:31

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/03/2021 09:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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