TRF1 - 0001206-36.2010.4.01.4300

05/05/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/05/2022 09:36

Juntada de Informação

05/05/2022 09:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

08/04/2022 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

11/03/2022 00:46

Decorrido prazo de DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MEDINITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MEDINITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

04/03/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 12:01

Juntada de Certidão

11/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:01

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021 19:17

Conclusos para decisão

18/06/2021 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 16:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MEDINITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

16/03/2021 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 01:07

Juntada de Certidão de processo migrado

02/02/2021 01:07

Juntada de volume

02/02/2021 01:06

Juntada de volume

02/02/2021 01:04

Juntada de volume

02/02/2021 01:00

Juntada de volume

02/02/2021 01:00

Juntada de volume

13/11/2020 09:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/02/2015 09:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

03/02/2015 09:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/01/2015 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2014 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014 16:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/10/2014 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2014 10:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/10/2014 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2014 11:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

03/10/2014 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472594 PETIÇÃO

11/07/2013 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

11/07/2013 15:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2013 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2013 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 10:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013 09:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

03/06/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2013 20:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/04/2013 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/04/2013 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2013 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2013 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2013 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/03/2013 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040266 PETIÇÃO

04/03/2013 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/C

14/02/2013 18:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/01/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 17/01/2012 PAGS. 1586/1672.

15/01/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/01/2013. Nº de folhas do processo: 596. Destino: ARM. 19 B

19/12/2012 13:07

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/12/2012 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

18/12/2012 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retrtação, deu parcial provimento à remessa oficial, em maior extensão

22/11/2012 08:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/11/2012 - PAGS. 120/140

20/11/2012 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2012

03/09/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/08/2012 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/08/2012 15:55

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

17/08/2012 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

09/08/2012 15:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

08/08/2012 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

07/08/2012 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/08/2012 14:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/07/2012 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2012 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

11/06/2012 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2012 07:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/05/2012 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2012 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2012 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841905 CONTRA-RAZOES

16/04/2012 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841904 CONTRA-RAZOES

29/03/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 29/03/2012

21/03/2012 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2012 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/03/2012 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821357 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/03/2012 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821358 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2012 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

14/02/2012 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/01/2012 15:00

OFICIO JUNTADO

20/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012 PAGS. 291/345.

17/01/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/12. Nº de folhas do processo: 445. Destino: ARM. 02-L

10/01/2012 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ABAIXO DA MESA DO ARM. 39

19/12/2011 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2011 08:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2011 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

10/11/2011 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/11/2011 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/11/2011 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2745253 PETIÇÃO

04/11/2011 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/F

03/11/2011 10:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

25/10/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/10/2011 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/10/2011 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2011 18:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

06/10/2011 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/10/2011 17:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. PAGS. 484/602.

13/09/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. Nº de folhas do processo: 407. Destino: ARM 13-P

29/08/2011 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-C

25/08/2011 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2011 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

19/08/2011 16:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102904 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e deu parcial provimento à apelação das Impetrantes e à remessa oficial

04/08/2011 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/08/2011 - PÁGINAS 1941/1955

02/08/2011 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2011

05/04/2011 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/04/2011 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/04/2011 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599988 PARECER (DO MPF)

04/04/2011 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA 23-I

23/03/2011 18:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/03/2011 18:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO