05/10/2022 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2022 02:05

Juntada de Informação
10/06/2022 02:30

Decorrido prazo de ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:28

Juntada de contrarrazões
19/05/2022 01:11

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002596-79.2017.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, rejeito a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 17, § 8º, in fine, da Lei n. 8.429/1992.

Revogo a liminar deferida na fl. de ID 4262864. À Secretaria para as providências necessárias.

Sem custas processuais e sem honorários (artigo 18 da LACP).

Diante da momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, submeto a presente sentença ao reexame necessário (Tema 1.042 do STJ – acórdão de afetação do REsp 1.553.124).

Intimem-se.

Manaus/AM, data conforme assinatura.
17/05/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 11:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
29/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:32

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 14:34

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:16

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:36

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:30

Mandado devolvido sem cumprimento
24/03/2021 15:30

Juntada de diligência
18/03/2021 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
09/12/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:06

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:40

Juntada de Certidão
06/04/2020 23:31

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2020 22:33

Expedição de Mandado.
01/04/2020 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento
01/04/2020 17:20

Juntada de Certidão
31/03/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/03/2020 01:05

Expedição de Mandado.
27/03/2020 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 11:26

Indeferida a petição inicial
20/01/2020 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/06/2019 15:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
01/11/2018 01:53

Decorrido prazo de União Federal em 11/07/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:25

Conclusos para decisão
05/09/2018 00:02

Decorrido prazo de ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA em 19/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 19:19

Juntada de petição intercorrente
10/07/2018 19:19

Juntada de petição intercorrente
26/06/2018 12:51

Mandado devolvido cumprido
19/06/2018 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/06/2018 16:39

Expedição de Mandado.
19/06/2018 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2018 17:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
13/06/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2018 21:33

Conclusos para despacho
26/03/2018 12:39

Juntada de Certidão.
19/02/2018 15:30

Juntada de Certidão.
31/01/2018 11:43

Juntada de Certidão
26/01/2018 18:57

Concedida a Medida Liminar
24/11/2017 12:23

Conclusos para decisão
01/11/2017 21:41

Juntada de Certidão
31/10/2017 20:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
31/10/2017 20:16

Juntada de Informação de Prevenção.
31/10/2017 19:07

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2017 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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