18/10/2024 17:17

Baixa Definitiva
18/10/2024 17:16

Transitado em Julgado
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
01/10/2024 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 239
01/10/2024 09:30

Juntada de Petição
27/09/2024 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 240
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
19/09/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
18/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
16/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
02/08/2024 18:29

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/06/2024 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/04/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Elizeu Miranda Guimaraes em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:31

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
26/03/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:02

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
15/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Irleidio Caires de Sousa em 15/12/2023 23:59.
17/10/2023 20:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 20:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/10/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/10/2023 20:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/09/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 14:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/09/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Elizeu Miranda Guimaraes em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/09/2023 21:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 19:11

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2023 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 13:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
26/05/2023 12:08

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
26/05/2023 09:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão
22/05/2023 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Irleidio Caires de Sousa em 19/05/2023 23:59.
14/05/2023 10:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão
27/04/2023 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/04/2023 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/04/2023 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Elizeu Miranda Guimaraes em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2023 17:32

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2023 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 17:27

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/12/2022 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/12/2022 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 16:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões
04/11/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/11/2022 12:40

Juntada de Petição - Juntada de parecer
27/10/2022 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/10/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 14:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/10/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/10/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Elizeu Miranda Guimaraes em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:06

Juntada de Petição - Juntada de resposta
19/08/2022 10:11

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
17/08/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:28

Juntada de Petição - Juntada de contestação
15/07/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 17:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/07/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/07/2022 19:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/06/2022 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Elizeu Miranda Guimaraes em 24/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2022 01:00

Juntado(a) - Publicado Edital em 19/05/2022.
18/05/2022 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS PROCESSO: 1001822-39.2020.4.01.3816 CLASSE/AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MANOEL PEREIRA GOBIRA e outros (3) REU: ELIZEU MIRANDA GUIMARAES, IRLEIDIO CAIRES DE SOUSA ELIZEU MIRANDA GUIMARÃES, brasileiro, casado, comerciante, com endereço para citação na Rua Argemiro Aguilar, 1097, Centro, Almenara/MG, 39900-000.

ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para iniciar-se-á o prazo de 15 dias para apresentação contestação. (arts. art. 257 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20043012052157400000222487937 5000205-36.2019.8.13.0358 PARTE 1 Inicial 20043012052172400000222487939 5000205-36.2019.8.13.0358 PARTE 2 Outras peças 20043012052224100000222487948 5000205-36.2019.8.13.0358 PARTE 3 Outras peças 20043012052266800000222487950 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20043012131367600000223476500 Despacho Despacho 20043019021218700000223638549 Intimação Intimação 20043019021218700000223638549 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20050818014404700000228487453 Juntada de Documentos Comprobatórios mencionados na manifestação anterior do MPF Documento Comprobatório 20050818103922000000228432474 1- E 1001822-39.2020 - CERTIDÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMARES SOBRE A COMUNIDADE MUMBUCA Documento Comprobatório 20050818103976500000228424981 2- TJMG - 1 - Andamento Processual 0017923-34.2019.8.13.0358 - carta precatória mencionada pelos aut Documento Comprobatório 20050818103998300000228424983 3- TJMG - 2 - Andamento Processual 0305937-83.2007.8.13.0017 - execução de título extrajudicial em a Documento Comprobatório 20050818104027300000228424989 4- TJMG - 3 - Andamento Processual 0305937-83.2007.8.13.0017 - execução de título extrajudicial em a Documento Comprobatório 20050818104054500000228424990 5- TJMG - 4 - Andamento Processual 0390992-31.2009.8.13.0017 - cumprimento de sentença em almenara a Documento Comprobatório 20050818104073600000228424993 6- TJMG - 5 - Andamento Processual 0390992-31.2009.8.13.0017 - cumprimento de sentença em almenara a Documento Comprobatório 20050818104089600000228424994 7- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104108200000228425015 8- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104204100000228420082 9- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104302700000228420108 10- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104475500000228420126 11- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104571700000228483439 12- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104667000000228483450 13- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - PARTE Documento Comprobatório 20050818104764000000228483456 14- Trechos principais do Procedimento administrativo do INCRA de titulação quilombo Mumbuca - x ATU Documento Comprobatório 20050818104817800000228483458 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052814482705700000240919048 Manoel Gobira - Território Mumbuca - interesse Incra Petição intercorrente 20052814482718900000240919051 Informação INCRA - Território Mumbuca Documento Comprobatório 20052814482738000000240919056 Decisão Decisão 20071608332075800000274581564 Intimação Intimação 20071608332075800000274581564 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071619052845800000276123599 Carta Precatória Carta Precatória 20072207493967200000279115585 Ofício Ofício 20072312362932700000280151566 Recibo de envio 1001822-39 Documento Comprobatório 20072415523080500000282153052 Certidão Certidão 20072415523476900000282153049 Intimação Intimação 20072813105397000000284627571 Manifestação Fundação Palmares Manifestação 20080311040854900000289138047 Despacho Despacho 20080419070749700000290562059 Intimação Intimação 20080419070749700000290562059 Manifestação FCP - requer ingresso no feito Manifestação 20080811453996700000294459035 Informações e processo administrativo Documento Comprobatório 20080811454027800000294459038 Distribuição de carta precatória Ato ordinatório 20081712185269300000300418077 CP 5001400-75.2020.8.13.0017 Informações prestadas 20081712185287800000300437060 Intimação Intimação 20081712185269300000300418077 Despacho Despacho 20091708002331100000326454546 Devolução de carta precatória Certidão 20092113014634500000330438098 Citação NEGATIVA - ELISEU Carta precatória devolvida 20092113014655400000330438128 Citação POSITIVA - IRLEIDIO Carta precatória devolvida 20092113014675800000330447049 Vista parte autora Ato ordinatório 20092113051006000000330450569 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092113054442000000330453043 Manifestação Manifestação 20092414022057900000333872548 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100615423435300000343150539 PET HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 20100709495718200000343712035 Contestação com documentos Contestação 20100715534719500000344228542 01 - CONTESTAÇÃO Contestação 20100715534741900000344228558 02 -PROCURAÇÃO Procuração 20100715534889500000344228566 03 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de hipossuficiência/pobreza 20100715534939300000344228569 04 - DOCUMENTO PESSOAL IRLEIDIO Documento de Identificação 20100715534962200000344228573 05 - CERTIDÃO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS ARNOBIO Documento Comprobatório 20100715534979500000344236533 06 - DECLARAÇÃO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS ARNOBIO Documento Comprobatório 20100715535000900000344236535 07 - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, ÔNUS E AÇÕES REAIS E PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS Documento Comprobatório 20100715535016200000344236538 08 - GUIA ITBI E COMPROVANTE DE PAGAMENTO ITBI Documento Comprobatório 20100715535031900000344236541 09 -CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR VALOR IMÓVEL DESAPROPRIADO Documento Comprobatório 20100715535050600000344236546 Decisão Decisão 20100716094959700000343160601 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20100717480240200000344398043 Parecer Parecer 20102018265837200000353243551 Decisão Decisão 20102221533514900000353664632 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102307461564200000355601578 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102715150936400000358650076 Citação Ato ordinatório 20102816174442400000359802042 Citação Citação 20102915564144600000360462057 Certidão Certidão 20111713140735100000367120541 Certidão Certidão 20120118032009100000385382583 AR - 1001822-39.2020 Aviso de Recebimento 20120118032030100000385382587 Ato ordinatório Ato ordinatório 20120118065308200000385382614 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120809540174700000390533029 Despacho Despacho 21020810544484700000432302600 Carta Precatória Carta Precatória 21041419351657400000497315533 Certidão Certidão 21051312391422500000532948557 1001822-39.2020.4.01.3816 Documento Comprobatório 21051312391442000000532974048 Despacho Despacho 21051317360112000000534629576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051410422940200000535891602 Certidão Certidão 21051810211912200000537988571 Proc. 1001822-39.2020.4.01.3816 (2) (1) Documento Comprobatório 21051810211931200000537988574 Certidão Certidão 21112421440492200000823005751 Proc. 1001822-39.2020.4.01.3816 Carta precatória devolvida 21112421440503700000823005753 Proc. 1001822-39.2020.4.01.3816 (I) Carta precatória devolvida 21112421440515400000823005754 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112421454587400000823005760 Manifestação Manifestação 21112508304372900000823209765 declaraçao Declaração do sindicato rural 21112508304383500000823209777 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121311302088500000849474259 Despacho Despacho 22020818160005400000910454339 Carta Precatória Carta Precatória 22021118314743000000917843368 Certidão Certidão 22021417152339700000920885348 1001822-39.2020.4.01.3816 recibo Documento Comprobatório 22021417152357000000920885361 Certidão Certidão 22033014231691000000995968961 Proc. 1001822-39.2020.4.01.3816 Carta precatória devolvida 22033014231704800000995968971 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22033014242893800000995978444 Manifestação Manifestação 22040116493392900001001095455 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040516401214800001006069437 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040516401505100001006069438 Decisão Decisão 22050517421293800001051474471 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22050520502018700001052562429 Parecer Parecer 22051209075998800001064217463 Decisão Decisão 22051313530234100001066980475 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro.

CEP 39800-018, Fone:(033) 3087-0109.

E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
17/05/2022 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/05/2022 12:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.
17/05/2022 12:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 13:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/05/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/05/2022 09:08

Juntada de Petição - Juntada de parecer
05/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 20:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 17:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões
05/05/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/04/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 29/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/03/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/02/2022 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/02/2022 18:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/02/2022 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2021 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 21:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 21:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2021 21:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 07/06/2021 23:59.
18/05/2021 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2021 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/05/2021 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/05/2021 12:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/04/2021 19:35

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/02/2021 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 03/02/2021 23:59.
08/12/2020 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 18:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
17/11/2020 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/11/2020 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 16:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 15:15

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 15:15

Juntado(a) - Petição intercorrente
23/10/2020 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/10/2020 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2020 18:26

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
20/10/2020 18:26

Juntado(a) - Parecer
07/10/2020 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:53

Juntada de Petição - Juntada de contestação
07/10/2020 09:49

Juntado(a) - PET HABILITAÇÃO
06/10/2020 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/10/2020 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2020 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:05

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
21/09/2020 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2020 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/09/2020 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2020 08:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 07:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2020 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2020 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 11/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2020 13:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 12:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
08/08/2020 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2020 08:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMARINA PIA GONCALVES GOBIRA em 03/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOBIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/08/2020 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2020 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2020 13:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
23/07/2020 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 07:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/07/2020 19:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 19:05

Juntado(a) - Petição intercorrente
16/07/2020 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 08:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/07/2020 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/05/2020 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2020 18:10

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
08/05/2020 18:01

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
08/05/2020 18:01

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
04/05/2020 09:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2020 12:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
30/04/2020 12:13

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
30/04/2020 12:06

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2020 12:06

Distribuído por sorteio
30/04/2020 12:06

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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