03/07/2025 01:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/06/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 23:58

Despacho
30/03/2025 02:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:19

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0142/005/86401493-0
06/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 17:22

Expedição de ofício
27/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
25/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
13/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:44

Determinada a intimação
12/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:34

Alterado o assunto processual
12/02/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 14:32

Alterado o assunto processual
12/02/2025 14:30

Alterado o assunto processual
12/02/2025 14:27

Alterado o assunto processual
12/02/2025 14:24

Alterado o assunto processual
08/02/2025 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA37282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para TERC020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024 13:54

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/12/2024 07:12

Remetidos os Autos - MGPMSCONT -> MGPMS01
06/12/2024 07:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 14:28

Remetidos os Autos - MGPMS01 -> MGPMSCONT
05/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA37282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
28/10/2024 08:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/07/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 10:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/02/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
09/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/05/2023 14:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/05/2023 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/12/2022 18:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2022 09:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:44

Juntada de Petição - Juntada de inicial
16/09/2022 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2022 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/07/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 11:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões
06/07/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/07/2022 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2022 09:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2022 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIMAR DONIZETTI ALVES em 02/06/2022 23:59.
23/05/2022 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/05/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 10:06

Juntado(a)
16/05/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 1000460-03.2018.4.01.3806 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUARDO NUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA SOARES LIMA - MG132547, ROGERIO PEREIRA SILVA - MG138853 e MARCOS JOSE VIEIRA - MG140713 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMINCA FEDERAL - CEF - MATRIZ I e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - MG136766, DAFILA BIANCA CAMARGOS - MG130481 e PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - MG65845 DECISÃO 1 – Das questões preliminares: Deixo de acolher a preliminar de falta de interesse processual em razão de suposto pedido genérico, vez que o pleito é certo e determinado, descrevendo as cláusulas contratuais cuja revisão se pretende nestes autos.

A preliminar de impossibilidade jurídica fica também rejeitada, pois a matéria confunde-se com o mérito e será examinada como hipótese de improcedência do pedido, se for o caso. 2 - Da inversão do ônus da prova Nesse ponto, deve ser destacada a aplicabilidade do CDC ao caso, haja vista a evidência de relação de consumo estabelecida entre as partes, plenamente enquadrados nas definições de consumidor e fornecedor, expressos nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, devendo o feito ser analisado sob a ótica consumerista.

No que se refere à inversão do ônus da prova, ressalte-se que a regra do artigo 6º, VIII, do CDC não é de aplicação automática, ou seja, não deve, necessariamente, operar-se em todos os processos nos quais é discutida relação de consumo, pressupondo a existência de dois requisitos: verossimilhança da alegação ou hipossuficiência do consumidor.

No tocante ao último requisito, esclareço que a hipossuficiência do consumidor não é apenas a econômica.

Na verdade, diz mais respeito à capacidade técnica que cada uma das partes tem de produzir a prova, ou seja, deve-se levar em consideração se está ou não ao alcance do consumidor a prova das suas alegações.

Se negativa a resposta, se somente o fornecedor está apto a produzir a prova, impõe-se a inversão.

Tal entendimento coaduna com a distribuição dinâmica do ônus da prova consagrada pelo CPC/2015, in verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Assim, o pedido de inversão do ônus da prova é uma faculdade do juiz naquelas hipóteses em que o consumidor não tem condições de provar o seu direito.

Na hipótese, contudo, não vislumbro a hipossuficiência técnica da parte autora, na medida em que ressalta dos autos que não terá qualquer dificuldade na produção da prova quanto ao direito afirmado na inicial, tanto que a instruiu com laudo técnico contábil (ID 12107493 e seguintes e ID 487176062). 3 - Da delimitação das questões de fato e de direito (art. 357, II e IV, CPC/2015) As questões de fato e de direito que ora se apresentam consistem em se aferir o seguinte: a) se o Autor tem direito público e subjetivo de equiparação do contrato em discussão ao contrato do plano minha casa minha vida, efetuando a portabilidade/migração do contrato de Seguro Residencial para o Seguro FGHab ou outro seguro com cobertura para diminuição de renda e desemprego, com suas garantias, na forma da Resolução CMN 3.811 de 19.11.2009; b) se o serviço oferecido pela CEF foi defeituoso no que se refere à informação sobre as prévias condições do seguro contratado.

Em caso positivo, se a CEF deve ser condenada em litigância de má-fé; c) se é ilegal a capitalização de juros; d) se a CEF efetuou a cobrança de encargos em desacordo com as cláusulas contratuais ou com a lei; e) se houve cumulação concomitante de correção monetária e outros índices; f)positivo o item anterior, se tal cumulação é ilegal; g) se a utilização do método SAC para cálculos de amortização de prestações é ilegal; h) se foram cobradas outras despesas sem respaldo no contrato; i) se o contrato deve ser revisto de modo a substituir o SISTEMA – SAC - de juros pelo MÉTODO MATEMÁTICO DE JUROS SIMPLES COM PARCELAS CONSTANTES; j) se é aplicável ao caso vertente o disposto no art. 3º. §6º. do Decreto-Lei n. 911/69; k) se há crédito a ser compensado ou devolvido na forma do art. 42 do CDC; l) se há alguma ilegalidade nas tarifas contratadas; m) se a cláusula n. 11 do contrato de mútuo habitacional padece de nulidade.

Assim, entendo que os fatos controvertidos aqui delineados demandam dilação probatória, mormente para se verificar a alegação de excesso da cobrança efetuada pela CEF, motivo pelo qual DEFIRO a realização da prova pericial requerida pela parte autora (ID 762236018 - Pág. 39), a qual deverá arcar com a renumeração do perito (art. 95 do CPC/2015).

Para tanto, nomeio perito o Sr.

Waldimar Donizetti Alves, contador, com endereço na Rua Miguel Machado Marques, n. 512, B.

Guanabara em Patos de Minas/MG.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, incisos I, II e III, do CPC).

Em seguida, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, bem como currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para fins de intimação pessoal (art. 465, §2º, CPC/2015), ficando o pagamento dos honorários a cargo da parte autora.

Com a apresentação da proposta, vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou escusa, deverá a parte autora depositar os honorários periciais em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Laudo em 30 (trinta) dias, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC/2015).

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos os documentos comprobatórios do direito afirmado na inicial, desde que sirvam para os fins determinados no art. 435 do CPC/2015.

De outra parte, considerando-se que o deslinde do feito pressupõe, exclusivamente, a produção de prova de caráter objetivo, INDEFIRO, com fundamento no art. 370 do CPC, o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte autora, porquanto desnecessário ao julgamento da demanda.

Intimem-se as partes da presente decisão saneadora, ficando cientes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (§1º do art. 357, CPC/2015).

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Patos de Minas/MG, na data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
13/05/2022 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/05/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/10/2021 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 13:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 18:58

Juntada de Petição - Juntada de contestação
30/03/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:06

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 18/03/2020 08:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
29/03/2021 19:24

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
24/03/2021 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 14:17

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação redesignada para 24/03/2021 13:40 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
23/02/2021 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/02/2021 13:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/02/2021 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2021 23:59.
21/01/2021 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 16:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/09/2020 22:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
13/08/2020 15:41

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
13/08/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2020 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/01/2020 09:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO NUNES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:39

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 18/03/2020 08:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
18/11/2019 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2019 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2019 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2019 14:56

Juntado(a) - Ato ordinatório
06/08/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 12:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
13/05/2019 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2019 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2019 17:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2019 17:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/03/2019 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2019 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2018 05:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 13:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 13:34

Juntado(a) - Ato ordinatório
23/11/2018 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2018 16:58

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
16/11/2018 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2018 19:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2018 19:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2018 16:39

Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/10/2018 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/10/2018 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2018 15:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2018 19:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/09/2018 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/09/2018 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2018 18:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2018 16:49

Gratuidade da justiça não concedida - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO NUNES DA SILVA - CPF: *13.***.*77-88 (AUTOR).
17/09/2018 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/09/2018 17:59

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
14/09/2018 17:59

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
14/09/2018 17:04

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2018 17:04

Distribuído por sorteio
14/09/2018 17:04

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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