STJ - 0005672-56.2003.4.01.3900

05/04/2022 21:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/04/2022 21:48

Transitado em Julgado em 05/04/2022

18/03/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187210/2022

18/03/2022 14:23

Protocolizada Petição 187210/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022

14/03/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

11/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

10/03/2022 18:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

01/12/2021 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/12/2021 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/10/2021 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO