TRF1 - 0002256-17.2002.4.01.3900

28/04/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/04/2022 12:23

Juntada de Informação

28/04/2022 12:23

Recebidos os autos

28/04/2022 12:23

Juntada de Certidão

28/04/2022 12:20

Juntada de Certidão

13/10/2021 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021 09:10

Juntada de Certidão

13/10/2021 09:10

Juntada de Informação

25/08/2021 16:07

Juntada de Certidão

13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 12/07/2021 23:59.

11/06/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2021 00:45

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 21/05/2021 23:59.

02/04/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 23:03

Juntada de Certidão de processo migrado

19/02/2021 23:03

Juntada de volume

19/02/2021 23:03

Juntada de volume

09/02/2021 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879240 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/12/2020 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

09/03/2020 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/01/2020 09:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/01/2020 09:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

09/12/2019 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 09:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/11/2019 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 14:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/10/2019 08:16

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

11/10/2019 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 15.10.2019) ARM 21 ESC A

09/10/2019 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812710 CONTRA-RAZOES

07/10/2019 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/09/2019 08:05

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/09/2019 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795741 RECURSO ESPECIAL

30/08/2019 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793089 RECURSO ESPECIAL

30/08/2019 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/08/2019 08:06

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/08/2019 12:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 EM 09/08/2019)

31/07/2019 07:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/07/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 -. Destino: ARM 29 B

25/07/2019 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/07/2019 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2019 18:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2019, Nº125 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/07/2019)

08/07/2019 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

04/02/2019 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

01/02/2019 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

22/01/2019 08:23

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

08/01/2019 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647080 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/01/2019 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/12/2018 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

10/12/2018 08:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/11/2018 14:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2018

14/11/2018 07:27

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/11/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018 -. Destino: ARM 20 ESC B

06/11/2018 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/11/2018 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

29/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/10/2018 13:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018, Nº 193 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/10/2018)

15/10/2018 15:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2018

05/04/2017 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

31/03/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

31/03/2017 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153539 PETIÇÃO

15/03/2017 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/03/2017 08:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/02/2017 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/02/2017 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

18/06/2014 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

13/06/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 11:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

15/12/2011 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

14/12/2011 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

14/12/2011 10:59

APENSADO A ESTE - 200701000437231 EM CUMPRIMENTO A DESPACHO PROFERIDO

14/12/2011 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/12/2011 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/12/2011 10:02

PROCESSO REQUISITADO - P/ APENSAR AOS AUTOS N. 200701000437231

28/06/2010 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/06/2010 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/06/2010 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

25/06/2010 13:18

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/06/2010 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/06/2010 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/05/2010 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO - PRF-

29/04/2010 15:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2010 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PELA PRF 1ª REGIÃO

09/04/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/04/2010 PAGS. 649/734

06/04/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/04/2010. Nº de folhas do processo: 159. Destino: ARM. 15-I

23/03/2010 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18 - F

23/03/2010 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, declarou a incopetência da Oitava Turma (4ª Seção) para processar e julgar o feito, anulou o julgamento, determinou a remessa dos autos à Terceira Seção e julgou prejudicados os embargos de declaração

19/02/2010 15:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/02/2010 ÀS 9 HORAS (JUIZ FED. CLEBERSON ROCHA)

31/07/2009 11:46

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)

01/11/2008 19:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/07/2008 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/07/2008 09:26

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/07/2008 09:26

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/07/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/06/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/07/2008. Teor do despacho : 0

25/06/2008 17:16

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09D. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/06/2008 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023649 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/06/2008 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO IBAMA - NO(A) OITAVA TURMAARM. 23//M

16/06/2008 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

13/06/2008 14:48

PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA

09/06/2008 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/06/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/06/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/06/2008. Teor do despacho : 11O

04/06/2008 13:28

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11O. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/06/2008 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/E

02/06/2008 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/05/2008 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/05/2008 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006656 AGRAVO REGIMENTAL

23/05/2008 15:09

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/05/2008 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO IBAMA - -ARM.23/B

16/05/2008 16:46

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (IBAMA)

09/05/2008 18:00

PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA

09/05/2008 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/04/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/04/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/04/2008

18/04/2008 16:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12A. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2008 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM.07/B

17/04/2008 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2008 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/04/2008 14:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/04/2008 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1961326 PETIÇÃO

08/04/2008 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1976339 MANIFESTACAO

24/03/2008 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO IBAMA - NO(A) OITAVA TURMA0 ARM. 23/I

14/03/2008 08:30

PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA - PARA IBAMA

14/03/2008 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (IBAMA).

14/12/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 14/12/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 138/183.

13/12/2007 11:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/12/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2007

11/12/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/12/2007. Nº de folhas do processo: 115. Destino: ARM. 19-P

06/12/2007 14:04

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-L

28/11/2007 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 I

28/11/2007 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

31/10/2007 09:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 31/10/2007

26/10/2007 08:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2007

12/03/2007 18:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/03/2007 18:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA