TRF6 - 0019608-11.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS

CPF *94.***.*56-00

Advogados

NELI ISABEL SILVEIRA OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/07/2025 18:04

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 18:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2025 18:19

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 22:32

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/01/2024 13:18

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 13:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS em 22/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS em 03/11/2022 23:59.

  • 27/09/2022 23:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 23:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 23:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 23:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS em 17/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 22:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 22:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 22:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS em 11/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

  • 12/05/2022 01:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019608-11.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELI ISABEL SILVEIRA OLIVEIRA - MG76170 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 05:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2022 05:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2022 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/09/2020 11:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2020 18:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/07/2020 18:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/07/2020 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2020 09:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2020 12:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/08/2019 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2019 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2019 16:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2019 15:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/08/2019 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2019 13:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2019 13:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2019 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 15:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2019 15:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2019 14:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/05/2019 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2019 12:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2019 16:33

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/05/2019 16:33

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/05/2019 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2019 18:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2019 10:53

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 20/06/2018 20:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2017 13:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/12/2017 13:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2017 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2017 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2017 17:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 12/12/2017 17:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/11/2017 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2017 12:35

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 06/11/2017 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2017 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2017 13:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/09/2017 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2017 19:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/09/2017 19:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/08/2017 17:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/08/2017 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2017 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2017 17:12

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/08/2017 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2017 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2017 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2017 13:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/07/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2017 11:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2017 17:46

    Juntado(a) - Ementa

  • 22/06/2017 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2017 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2017 09:52

    Juntado(a) - Nota Taquigráfica

  • 09/06/2017 09:44

    Juntado(a) - Nota Taquigráfica

  • 08/06/2017 14:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/06/2017 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2017 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2017 13:48

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 19/04/2017 12:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2017 14:47

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 20:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/04/2014 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2014 12:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/02/2014 14:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/02/2014 21:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2014 20:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/01/2014 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2014 16:44

    Juntado(a) - Petição

  • 21/01/2014 16:44

    Juntado(a) - Documentos

  • 21/01/2014 15:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2014 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 10:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/12/2013 10:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2013 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1883/2013

  • 28/11/2013 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2013 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1883/2013

  • 12/11/2013 18:35

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 12/11/2013 18:35

    Juntado(a) - Documentos

  • 12/11/2013 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2013 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/10/2013 10:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2013 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2013 09:41

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/10/2013 09:41

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2013 09:41

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2013 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2013 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 18:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/10/2013 17:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2013 13:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2013 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2013 15:06

    Juntado(a) - Apelação

  • 15/10/2013 15:06

    Juntado(a) - Documentos

  • 15/10/2013 15:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/09/2013 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1245, 1246, 1247 e 1248/2013

  • 24/09/2013 15:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/09/2013 14:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/09/2013 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2013 15:35

    Juntado(a) - Petição

  • 04/09/2013 15:35

    Juntado(a) - Documentos

  • 04/09/2013 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ATUALIZANDO DADOS/SENTENCA PUBLICADA EM 26-08-2013.

  • 29/08/2013 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2013 12:56

    Juntado(a) - Documentos

  • 29/08/2013 12:56

    Juntado(a) - Petição

  • 29/08/2013 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 22/08/2013 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2013 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1245 A 1248/2013.

  • 16/08/2013 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2013 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2013 18:53

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/08/2013 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2013 16:37

    Juntado(a) - Sentença

  • 28/06/2013 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA APÓS PARECER

  • 24/06/2013 10:10

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Parecer MPF

  • 24/06/2013 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 735/2013

  • 24/06/2013 10:07

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 24/06/2013 10:07

    Juntado(a) - Documentos

  • 24/06/2013 10:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2013 10:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2013 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ITIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 22/05/2013 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 13:48

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/05/2013 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2013 13:48

    Juntado(a) - Manifestação Genérica

  • 22/05/2013 13:46

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 22/05/2013 13:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/05/2013 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2013 10:59

    Juntado(a) - Documentos

  • 15/05/2013 10:59

    Juntado(a) - Petição

  • 15/05/2013 10:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2013 10:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2013 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES JUDICIAIS.

  • 06/05/2013 13:38

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 683/2013.

  • 06/05/2013 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2013 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2013 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2013 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2013 12:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2013 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2013 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2013 14:34

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/04/2013 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/04/2013 16:10

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 22/04/2013 16:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2013 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2013 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2013 18:33

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2013 18:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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