23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001074-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CESAR YAMADA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE INCRA - SR-26, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 22 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001074-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CESAR YAMADA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE INCRA - SR-26, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001074-39.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CESAR YAMADA Advogado do(a) IMPETRANTE: OZAEL ALMEIDA SANTOS - TO7407 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE INCRA - SR-26, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento.
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001074-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CESAR YAMADA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE INCRA - SR-26, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 10 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/05/2022 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/05/2022 18:10

Juntada de Informação
10/05/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:20

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/05/2022 17:14

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:46

Decorrido prazo de CESAR YAMADA em 20/04/2022 23:59.
23/03/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 00:56

Decorrido prazo de CESAR YAMADA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE INCRA - SR-26 em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 18:15

Juntada de manifestação
15/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 11:14

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 08:11

Juntada de diligência
03/03/2022 16:57

Conclusos para julgamento
25/02/2022 16:50

Juntada de Informações prestadas
21/02/2022 13:34

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 15:03

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:03

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/02/2022 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/02/2022 07:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2022 11:04

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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