TRF1 - 0039378-12.2002.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PAULO MIRANDA PINTO JUNIOR

CPF *81.***.*04-68

JOSE GERALDO DE AQUINO

CPF *09.***.*70-49

MOYSES EDUARDO FERREIRA

CPF *88.***.*90-44

FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA

CPF *28.***.*64-04

MARIO JOSE GRACHET

CPF *15.***.*97-00

NIVALDO BERNARDI

CPF *60.***.*43-15

NANCI CUNHA MONEA

CPF *79.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0039378-12.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NANCI CUNHA MONEA, MARIO JOSE GRACHET, JOSE GERALDO DE AQUINO, MOYSES EDUARDO FERREIRA, NIVALDO BERNARDI, PAULO MIRANDA PINTO JUNIOR, FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerada a apelação interposta pela União Federal (id 1187826784), intime-se a parte exequente para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze dias).

    O que faço com apoio no § 1.º do art. 1.010 do CPC/2015.

    Após, desde já, considerado, ainda, o atendimento às formalidades previstas nos §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC/2015, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3.º do aludido dispositivo legal.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/07/2022 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de NANCI CUNHA MONEA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de MOYSES EDUARDO FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de MARIO JOSE GRACHET em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de PAULO MIRANDA PINTO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de NIVALDO BERNARDI em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE AQUINO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:40

    Publicado Intimação polo ativo em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039378-12.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: NANCI CUNHA MONEA PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) MARIO JOSE GRACHET PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) MOYSES EDUARDO FERREIRA PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) PAULO MIRANDA PINTO JUNIOR PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) JOSE GERALDO DE AQUINO PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) NIVALDO BERNARDI PEDRO MORA SIQUEIRA - (OAB: SP51336) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 11 de maio de 2022. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 11/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 08:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 09:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2020 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2020 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2020 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2020 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. COM 02 VOL.

  • 27/11/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2018 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

  • 12/12/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 15:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 04/09/2018 15:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/08/2018 17:12

    REMETIDOS CONTADORIA - PROC. COM 02 VOL.

  • 20/08/2018 09:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/08/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS COREJ

  • 26/07/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 02 VOLUMES

  • 26/06/2017 17:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/06/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.

  • 26/06/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 02 VOLS.

  • 15/09/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2016 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 11/07/2016

  • 14/04/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2016 14:55

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 15/03/2016 09:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2016 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2016 10:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2016 15:08

    PRECATORIO FORMADO

  • 01/02/2016 11:17

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 29/01/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 12:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/01/2016 09:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/12/2015 10:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/12/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PECAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO 2007.34.00.021093-8

  • 09/12/2015 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª TURMA TRF

  • 09/12/2015 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2015 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO DO JUÍZO

  • 07/12/2015 10:54

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 07/12/2015 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERA DECISÃO (FL. 254), ACOLHE POSTULAÇÃO DA UNIÃO E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL

  • 27/11/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2015 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/06/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2015 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 11:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 1 VOL

  • 28/05/2015 09:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/05/2015 14:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/05/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECAO

  • 12/01/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/04/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 27/01/2014. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 22/01/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 12:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 1 VOL

  • 14/01/2014 11:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/01/2014 14:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/01/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 18:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/03/2008 13:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/03/2008 10:55

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/02/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/02/08, PAGS. 1791/1795

  • 07/02/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 08, PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/02/08

  • 25/01/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2008 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 18:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 18/01/2008 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 14

  • 13/12/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SECAO 2 DE 13/12/07, PAGS. 854/860

  • 10/12/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 156, PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/12/07

  • 10/12/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2007 15:07

    TRASLADO PECAS ORDENADO - AGUARDANDO TRASLADO DOS EMBARGOS.

  • 29/11/2007 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/05/2007 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO

  • 30/04/2007 14:11

    CitaçãoORDENADA - CITAR UNIÃO.

  • 31/01/2007 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 15/01/2007 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 09:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/02/2003 16:29

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/02/2003 18:23

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - EXE

  • 19/02/2003 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2002 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 01

  • 12/12/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 11/12/2002 15:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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