TRF6 - 0016061-60.2013.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:10
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
-
20/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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20/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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14/07/2025 03:43
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
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11/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
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10/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:14
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/03/2025 10:51
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/11/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 16:19
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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23/07/2024 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.
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04/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/04/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.
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25/01/2024 21:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2024 21:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/01/2024 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2024 21:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/04/2023 20:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/04/2023 23:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2023 23:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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10/04/2023 23:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2023 23:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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03/11/2022 22:50
Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/10/2022 11:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2022 11:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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04/10/2022 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 11:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA em 17/08/2022 23:59.
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15/08/2022 08:49
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
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05/08/2022 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
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28/07/2022 15:03
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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13/07/2022 22:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2022 22:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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13/07/2022 22:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 22:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/07/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA em 11/07/2022 23:59.
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02/07/2022 07:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 01/07/2022 23:59.
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13/05/2022 07:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/05/2022 01:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.
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12/05/2022 01:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016061-60.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAQUIM TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JOSE MORAIS DA SILVA - MG109725 e CLAUDIO MURILO MIRANDA - MG77138 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
10/05/2022 18:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 18:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 18:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 06:12
Juntado(a) - Certidão
-
10/05/2022 06:11
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/05/2022 00:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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10/05/2021 13:29
Juntado(a) - Certidão
-
17/12/2020 16:54
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
-
17/12/2020 16:54
Juntado(a) - Mandado
-
17/12/2020 16:35
Juntado(a) - Certidão
-
15/12/2020 09:56
Juntado(a) - Certidão
-
10/12/2020 17:33
Juntado(a) - Certidão
-
04/12/2020 12:30
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
04/12/2020 12:30
Juntado(a) - Ementa
-
18/08/2020 15:59
Juntado(a) - Certidão
-
02/06/2020 10:42
Juntado(a) - Mandado
-
02/06/2020 10:31
Juntado(a) - Mandado
-
02/06/2020 07:36
Juntado(a) - Certidão
-
27/05/2020 17:07
Juntado(a) - Certidão
-
27/05/2020 16:56
Juntado(a) - Certidão
-
27/05/2020 16:30
Juntado(a) - Certidão
-
19/05/2020 17:24
Juntado(a) - Decisão
-
27/01/2020 12:36
Juntado(a) - Certidão
-
11/11/2019 14:32
Juntado(a) - Mandado
-
11/11/2019 14:21
Juntado(a) - Certidão
-
05/11/2019 13:47
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/11/2019 13:47
Juntado(a) - Petição Incidental
-
04/11/2019 13:53
Juntado(a) - Mandado
-
04/11/2019 13:45
Juntado(a) - Certidão
-
17/10/2019 14:24
Juntado(a) - Certidão
-
28/08/2019 19:15
Juntado(a) - Decisão
-
30/04/2019 15:07
Juntado(a) - Certidão
-
30/04/2019 14:43
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/04/2019 14:43
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/04/2019 18:14
Juntado(a) - Mandado
-
26/04/2019 18:08
Juntado(a) - Certidão
-
21/01/2019 16:32
Juntado(a) - Mandado
-
21/01/2019 16:06
Juntado(a) - Certidão
-
18/12/2018 17:51
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/12/2018 17:51
Juntado(a) - Petição Incidental
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10/12/2018 14:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
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10/12/2018 14:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
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03/12/2018 16:05
Juntado(a) - Mandado
-
03/12/2018 16:01
Juntado(a) - Certidão
-
27/11/2018 11:54
Juntado(a) - Certidão
-
07/11/2018 16:04
Juntado(a) - Certidão
-
05/11/2018 20:33
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
05/11/2018 20:33
Juntado(a) - Ementa
-
25/10/2018 16:03
Juntado(a) - Certidão
-
25/10/2018 14:19
Juntado(a) - Petição Incidental
-
25/10/2018 14:19
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/10/2018 18:36
Juntado(a) - Certidão
-
11/10/2018 17:37
Juntado(a) - Certidão
-
04/10/2018 15:07
Juntado(a) - Certidão
-
03/10/2018 18:20
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/10/2018 18:20
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/09/2018 18:20
Juntado(a) - Certidão
-
13/09/2018 12:06
Juntado(a) - Certidão
-
25/07/2018 17:06
Juntado(a) - Certidão
-
20/07/2018 16:38
Juntado(a) - Decisão
-
26/06/2018 20:19
Juntado(a) - Certidão
-
12/12/2016 12:35
Juntado(a) - Certidão
-
26/10/2016 19:44
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/10/2016 19:44
Juntado(a) - Petição Incidental
-
19/10/2016 08:08
Juntado(a) - Mandado
-
19/10/2016 07:59
Juntado(a) - Certidão
-
07/10/2016 07:13
Juntado(a) - Certidão
-
04/10/2016 20:38
Juntado(a) - Decisão
-
15/07/2016 18:14
Juntado(a) - Certidão
-
12/07/2016 15:24
Juntado(a) - Petição Incidental
-
12/07/2016 15:24
Juntado(a) - Petição Incidental
-
12/07/2016 15:24
Juntado(a) - Petição Incidental
-
09/06/2016 16:34
Juntado(a) - Certidão
-
30/05/2016 18:34
Juntado(a) - Certidão
-
30/05/2016 14:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/05/2016 13:13
Juntado(a) - Mandado
-
23/05/2016 13:01
Juntado(a) - Certidão
-
12/05/2016 17:29
Juntado(a) - Petição Incidental
-
12/05/2016 17:29
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/05/2016 12:09
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/05/2016 12:09
Juntado(a) - Petição Incidental
-
27/04/2016 16:58
Juntado(a) - Mandado
-
27/04/2016 16:52
Juntado(a) - Certidão
-
20/04/2016 13:09
Juntado(a) - Certidão
-
18/04/2016 16:28
Juntado(a) - Certidão
-
15/04/2016 19:36
Juntado(a) - Ementa
-
15/04/2016 19:36
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
02/03/2016 15:09
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
11/02/2016 20:59
Juntado(a) - Certidão
-
11/02/2016 20:50
Juntado(a) - Petição Incidental
-
11/02/2016 20:50
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/02/2016 18:57
Juntado(a) - Mandado
-
02/02/2016 19:43
Juntado(a) - Certidão
-
26/01/2016 17:55
Juntado(a) - Certidão
-
22/01/2016 16:48
Juntado(a) - Certidão
-
14/12/2015 19:18
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
14/12/2015 19:18
Juntado(a) - Ementa
-
02/12/2015 15:41
Juntado(a) - Certidão
-
30/11/2015 16:28
Juntado(a) - Despacho
-
23/09/2014 18:54
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
12/11/2013 18:14
Juntado(a) - Certidão
-
12/11/2013 17:27
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
11/11/2013 14:02
Juntado(a) - Contrarrazões
-
11/11/2013 14:02
Juntado(a) - Documentos
-
11/11/2013 13:59
Juntado(a) - Petição Incidental
-
11/11/2013 13:59
Juntado(a) - Documentos
-
11/11/2013 13:50
Juntado(a) - Mandado
-
11/11/2013 13:48
Juntado(a) - Certidão
-
11/11/2013 13:02
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
11/11/2013 12:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2013 12:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1658, 1659 e 1660/2013
-
21/10/2013 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/10/2013 13:38
Juntado(a) - Certidão
-
09/10/2013 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1658 A 1660/2013
-
09/10/2013 15:48
Juntado(a) - Certidão
-
09/10/2013 15:15
Juntado(a) - Certidão
-
04/10/2013 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/10/2013 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/10/2013 09:38
Juntado(a) - Certidão
-
02/10/2013 08:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/09/2013 17:09
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/09/2013 15:50
Juntado(a) - Decisão
-
30/09/2013 08:10
Juntado(a) - Certidão
-
30/09/2013 08:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/09/2013 08:07
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
30/09/2013 08:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2013 07:59
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/09/2013 07:59
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/09/2013 07:57
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/09/2013 07:57
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/09/2013 09:30
Juntado(a) - Certidão
-
10/09/2013 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/09/2013 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
05/09/2013 16:41
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
05/09/2013 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/09/2013 16:24
Juntado(a) - Certidão
-
05/09/2013 16:24
Juntado(a) - Sentença
-
30/08/2013 13:04
Juntado(a) - Certidão
-
30/08/2013 13:00
Juntado(a) - Parecer do MPF
-
30/08/2013 13:00
Juntado(a) - Petição Incidental
-
30/08/2013 13:00
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
23/08/2013 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1132/2013
-
23/08/2013 12:51
Juntado(a) - Mandado
-
23/08/2013 12:32
Juntado(a) - Certidão
-
06/08/2013 10:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/08/2013 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER
-
01/08/2013 15:04
Juntado(a) - Certidão
-
28/06/2013 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/06/2013 11:07
Juntado(a) - Informação
-
28/06/2013 11:06
Juntado(a) - Informações Prestadas
-
28/06/2013 11:06
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
21/06/2013 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 849 e 850/2013
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21/06/2013 13:11
Juntado(a) - Mandado
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21/06/2013 13:10
Juntado(a) - Certidão
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12/06/2013 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/06/2013 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.
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06/06/2013 15:28
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 849/2013
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06/06/2013 15:28
Juntado(a) - Certidão
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03/06/2013 12:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/05/2013 09:43
Juntado(a) - Certidão
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24/05/2013 09:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/05/2013 09:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/05/2013 08:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/05/2013 15:51
Juntado(a) - Despacho
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17/05/2013 14:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/05/2013 14:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/05/2013 14:36
Juntado(a) - Certidão
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17/05/2013 14:30
Juntado(a) - Certidão
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17/04/2013 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/04/2013 10:38
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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17/04/2013 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/04/2013 10:36
Juntado(a) - Certidão
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15/04/2013 12:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/04/2013 17:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/04/2013 17:53
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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12/04/2013 16:23
Juntado(a) - Decisão
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05/04/2013 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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05/04/2013 14:07
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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05/04/2013 14:07
Juntado(a) - Certidão
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05/04/2013 14:06
Juntado(a) - Certidão
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03/04/2013 16:34
Juntado(a) - Termo de Autuação
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03/04/2013 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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03/04/2013 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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03/04/2013 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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03/04/2013 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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03/04/2013 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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03/04/2013 16:29
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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