TRF1 - 1002091-79.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

ROMILDA LINA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de ROMILDA LINA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 00:55

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002091-79.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA LINA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    INTIME-SE o autor para sacar RPV.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 4 de outubro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/10/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de ROMILDA LINA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:22

    Decorrido prazo de ROMILDA LINA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/08/2022 14:43

    Expedição de Documento RPV.

  • 18/08/2022 02:18

    Publicado Sentença Tipo B em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002091-79.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROMILDA LINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON PAULO DA SILVA - GO21680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 203.237.371-0; DER: 06/05/2021; id 1008658749 - Pág. 1).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 06/05/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1°/08/2022) com o pagamento de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu (a) advogado (a).

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial) com data de início do benefício (DIB: 06/05/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1°/08/2022), e RMI no valor de um salário-mínimo.

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 16 de agosto de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/08/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 16:24

    Homologada a Transação

  • 16/08/2022 16:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 16/08/2022 16:17

    Homologada a Transação

  • 16/08/2022 16:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 18:46

    Juntada de documentos diversos

  • 04/07/2022 11:50

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 20/05/2022 01:36

    Decorrido prazo de ROMILDA LINA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:31

    Juntada de contestação

  • 12/05/2022 01:49

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002091-79.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA LINA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/08/2022, às 15:40h.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    Anápolis/GO, 10 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 10/05/2022 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 23:55

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 05/04/2022 23:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/03/2022 23:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 23:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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