TRF1 - 0003694-30.2015.4.01.3801
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 12:40
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003694-30.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003694-30.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO DE SOUZA FLORIANO - MG96029-A POLO PASSIVO: MARIO LUCIO CORREA NETTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/12/2020 05:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
27/11/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
20/09/2016 15:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
31/08/2016 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
26/08/2016 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2016 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 12/08/16
-
10/08/2016 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2016 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/08/2016 11:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/08/2016 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
03/08/2016 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2016 10:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/07/16
-
21/06/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/06/2016 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2016 16:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
17/06/2016 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2016 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/05/2016 13:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
17/05/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE J FORA - CARLOS ALBERTO/IURI DE CARVALHO 3690-7250
-
08/04/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
-
04/04/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2016 16:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
31/03/2016 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2016 12:06
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 29/02/2016
-
24/02/2016 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/02/2016 15:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
24/02/2016 14:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/02/2016 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
18/02/2016 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/02/2016 13:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
29/01/2016 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/01/2016 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ESTADO DE MG
-
25/01/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) uniao
-
25/01/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - relatorio medico
-
25/01/2016 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpf
-
14/12/2015 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2015 10:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/11/2015
-
25/11/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/11/2015 14:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2015 14:00
OFICIO EXPEDIDO
-
20/11/2015 18:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/11/2015 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2015 15:28
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/11/2015 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2015 08:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/10/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/10/2015 14:14
RECURSO DESERTO / INADMITIDO
-
28/10/2015 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/10/2015 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2015 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/10/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/10/2015 18:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/10/2015 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA INTIMAÇÃO.
-
19/10/2015 18:16
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO AUTOR.
-
29/09/2015 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
-
29/09/2015 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS E UNIÃO
-
18/09/2015 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2015 09:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/09/2015
-
08/09/2015 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/08/2015 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO
-
31/08/2015 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/08/2015 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/08/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 31/08
-
26/08/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/08/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO - CEMAN BH
-
26/08/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/08/2015 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/08/2015 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2015 13:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2015 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/08/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/08/2015 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/08/2015 13:35
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
21/08/2015 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2015 16:01
CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA VALIDA: 18/08/15
-
13/08/2015 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU
-
13/08/2015 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
-
13/08/2015 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO
-
13/08/2015 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOR INTIMADO PERICIA
-
13/08/2015 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2015 10:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 07/08/2015
-
05/08/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/08/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/08/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/08/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/08/2015 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2015 15:57
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/08/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/07/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
22/07/2015 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/07/2015 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/07/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/07/2015 11:28
PERICIA PERITO NOMEADO - DR. WAGNER LAGE 18/08/2015 ÀS 14H00
-
14/07/2015 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2015 14:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGENDAR PERICIA
-
13/07/2015 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2015 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO MG INFORMA PROCESSO DE AQUISIÇÃO MEDICAMENTO
-
08/07/2015 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO SECRETARIO MUNICIPAL..DEV MANDADO ANTES DE FINDO O PRAZO POR SOLICITAÇÃO DESTA VARA
-
08/07/2015 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
-
06/07/2015 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2015 14:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 03/072015
-
30/06/2015 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
30/06/2015 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
-
30/06/2015 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - OFICIAL DE JUSTICA CIENTE
-
29/06/2015 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/06/2015 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/06/2015 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2015 13:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO
-
12/06/2015 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/06/2015 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/06/2015 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2015 17:05
Conclusos para despacho
-
09/06/2015 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/06/2015 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/06/2015 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/06/2015 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/06/2015 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2015 18:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/05/2015 17:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município de Juiz de Fora.
-
20/05/2015 17:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Ao Agravo Retido.
-
20/05/2015 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2015 10:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 15/05/2015
-
12/05/2015 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/05/2015 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/05/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/05/2015 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2015 13:47
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - União.
-
11/05/2015 13:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Estado de MG.
-
08/05/2015 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/05/2015 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao, municipio, estado (ceman bh)
-
08/05/2015 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/05/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/05/2015 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2015 09:07
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR
-
07/05/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
-
04/05/2015 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2015 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG - RODRIGUES MONAI DA SILVA
-
27/04/2015 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2015 16:49
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/04/2015 13:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/04/2015 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/04/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dpu
-
17/04/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/04/2015 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao, municipio, estado (ceman bh)
-
17/04/2015 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/04/2015 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/04/2015 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
17/04/2015 11:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2015 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2015 13:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimacao DPU do despacho de fl. 38
-
14/04/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/04/2015 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2015 12:09
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 13:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/04/2015 12:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2015
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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