14/10/2022 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/10/2022 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/10/2022 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/10/2022 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2022 08:21

TRANSITO EM JULGADO EM
10/10/2022 08:21

RECEBIDOS DO TRF
24/08/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.31.00.000688-5/AP E M E N T A PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

De acordo com o art. 619 do CPP: Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2.

Opostos os embargos de declaração após o prazo determinado no art.619 do CPP, evidenciada a intempestividade. 3.

Embargos de declaração não conhecidos.

Decide a Turma não conhecer dos embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 19 de julho de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
08/07/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 19 de julho de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 7 de julho de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
11/05/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.31.00.000688-5/AP E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 11 DA LEI 7.492/86.

ART. 1º DA LEI N. 9.613/98.

ART. 333 DO CP.

MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.

JUÍZO DE CERTEZA.

IN DUBIO PRO REO.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 11 DA LEI 7.492/86. 1.

Conforme a jurisprudência desta Quarta Turma, na sistemática do Código de Processo Penal Brasileiro, que busca a verdade real, vige a regra do juízo de certeza, ou seja, as provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições, indícios e conjecturas, pois o bem que está em discussão é a liberdade. 2.

No caso, como bem entendeu o magistrado de piso, não houve segura comprovação de que houve lavagem de capitais, tampouco corrupção ativa, pelo que, diante da dúvida, correta a manutenção da absolvição. 3.

Apelação desprovida.

De ofício, reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III, do CP, quanto ao crime previsto no art. 11 da Lei 7.492/86.

Decide a Turma negar provimento à apelação e, de ofício, reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III, do CP, quanto ao crime previsto no art. 11 da Lei 7.492/86, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 3 de maio de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
09/07/2015 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF SEM BAIXA DEFINITIVA.
23/06/2015 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO.
22/06/2015 09:00

Conclusos para despacho
13/05/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/05/2015 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELA DEFESA DO RÉU WALTERNÚBIO DE MATOS BANDEIRA, PROTOC. Nº. 5557.
07/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉu WALTERNÚBIO DE MATOS BANDEIRA, PROTOC. Nº. 5556.
07/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉu WALTERNÚBIO DE MATOS BANDEIRA, PROTOC. Nº. 5556.
07/05/2015 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELA DEFESA DO RÉU JANIO DE MATOS BANDEIRA, PROTOC.Nº. 5559.
07/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU JANIO DE MATOS BANDEIRA, PROTOC.Nº. 5558.
07/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU JANIO DE MATOS BANDEIRA, PROTOC.Nº. 5558.
28/04/2015 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, TENDO COMPARECIDO NA SECRETARIA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, INTIMEI O SR. WALTERNUBIO DE MATOS BANDEIRA (SENTENC
23/04/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2015 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/04/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2015 09:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/04/2015 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
06/04/2015 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
06/04/2015 11:44

REMESSA ORDENADA: MPF
06/04/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2015 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS LEGAIS (ART. 593, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 784).
23/03/2015 15:13

Conclusos para despacho
16/03/2015 09:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
13/03/2015 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
06/03/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
05/03/2015 12:44

REMESSA ORDENADA: MPF
05/03/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2015 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
28/01/2015 11:40

Conclusos para decisão
04/11/2014 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE WALTERNUBIO DE MATOS BANDEIRA E JANIO DE MATOS BANDEIRA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROT. 2466 E 2513.
04/11/2014 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLOS 2466 E 2513.
25/08/2014 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2014 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 764-765V.
12/08/2014 18:18

Conclusos para decisão
20/05/2014 18:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/05/2014 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
16/05/2014 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
09/05/2014 18:22

REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para ciência de sentença
09/05/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, TENDO COMPARECIDO EM SECRETARIA, INTIMEI O SR. WALTERNUBIO DE MATOS BANDEIRA (...) DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 752-759, QUE JULGOU P
30/04/2014 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA:ABSOLVER WALTERNÚBIO DE MATOS BANDEIRA E JÂNIO DE MATOS BANDEIR
14/04/2014 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2013 07:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200331000010470)
20/09/2013 17:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/09/2013 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) para reprografia
12/09/2013 19:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECAM - PARA REPROGRAFAR
12/09/2013 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que foi decretada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional relativamente ao acusado José Alves Sobrinho (fl. 536), proceda-se à separação do processo, nos termos do art. 80, in fine, do CPP, para pr
04/09/2013 19:31

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JANIO DE MATOS BANDEIRA
28/08/2013 12:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WALTERNUBIO DE MATOS BANDEIRA
20/08/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimei o advogado Dr. Ariosto Cardoso Paes Junior, OAB/AP n. 1770A, constituinte dos acusados Walternúbio de Matos Bandeira e Janio de Matos Bandeira, do inteiro teor dos desp
20/08/2013 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DOS ACUSADOS JÂNIO DE MATOS BANDEIRA E WALTERNÚBIO DE MATOS BANDEIRA, DR. ARIOSTO CARDOSO PAES JÚNIOR, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTA VARA, INTIME-O PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINC
02/08/2013 14:54

Conclusos para despacho
02/08/2013 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS WALTERNÚBIO E JÂNIO APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NESTES AUTOS
25/06/2013 09:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
24/06/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
17/06/2013 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2013 19:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2013 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro a desistência da testemunha Iranildo Borges de Souza. 2) Apresentem as partes alegações finais por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. Primeiro a acusação.
12/06/2013 19:34

Conclusos para despacho
12/06/2013 14:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/05/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
23/05/2013 21:24

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2013 13:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 818/2012 - COMARCA ITAITUBA/PA- SEM CUMPRIMENTO
23/05/2013 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 818/2012 - COMARCA ITAITUBA/PA- SEM CUMPRIMENTO
20/05/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/05/2013 15:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/05/2013 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo audiência para o dia 12/06/2013, às 12 h (meio-dia), devendo a testemunha comparecer independentemente de intimação, consoante requerido pela defesa
20/05/2013 15:16

Conclusos para despacho
20/05/2013 14:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/04/2013 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OPERADORA VIVO INFORMA QUE NÃO EXISTEM REGISTROS EM NOME DE JOSÉ ALVES SOBRINHO
12/04/2013 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 817/2012- COMARCA DE ALMERIM/PA - CUMPRIDA
12/04/2013 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 817/2012- COMARCA DE ALMERIM/PA - CUMPRIDA
25/03/2013 16:00

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇAO CRIMINAL
25/03/2013 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/03/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
13/03/2013 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2013 20:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/03/2013 18:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 152/213 - PARA POLICIA MILITAR
26/02/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2013 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - REUS, ADVOGADO E TESTEMUNHA
18/02/2013 13:25

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/02/2013 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 689, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2013, às 11h. Cientifique-se o Ministério Público Federal, os acusados e o seu advogado. Renove-se a int
18/02/2013 11:18

Conclusos para despacho
15/02/2013 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESPOSTA A OFICIO - CLARO
15/02/2013 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA A OFICIO - TIM
15/02/2013 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CT/MZ/108500/2151-13 - OI
14/02/2013 19:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 818/2012 À COMARCA DE ITAITUBA
14/02/2013 19:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 817/2012 À COMARCA DE ALMEIRIM
23/01/2013 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº1190/2012
23/01/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/01/2013 13:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. Nº1182/2012
14/01/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
08/01/2013 20:18

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2013 19:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/01/2013 19:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 02 MANDADOS
18/12/2012 11:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1190/2012 - PARA POLICIA MILITAR
18/12/2012 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 818
18/12/2012 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 817
14/12/2012 20:00

OFICIO EXPEDIDO
14/12/2012 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2012 19:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/12/2012 19:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2012 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2012 19:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2012 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal às fls. (...). Designo o dia 18/02/2013, às 10h30min, para oitiva da testemunha Marcelo Cavalcante da Silva, arrolada pela acusação. Oficie-se ao Comando Geral da
03/12/2012 11:26

Conclusos para despacho
19/07/2012 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/07/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
04/07/2012 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2012 17:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
21/06/2012 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista os documentos acostados às fls. 555/556, exclua-se do cadastro do feito a habilitação da advogada Elcimara Albuquerque Sales - OAB/AP nº 586, relativamente aos réus Walternúbio de Matos Bandeira e Jânio de Matos Ban
14/05/2012 18:50

Conclusos para despacho
15/02/2012 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
10/02/2012 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2012 18:16

REMESSA ORDENADA: MPF
27/09/2011 08:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 014/2010-DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, CONFORME OFÍCIO Nº1574/2011-MANAUS
27/09/2011 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/09/2011 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU- (JANIO DE MATOS BANDEIRA)
07/07/2011 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
29/06/2011 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2011 09:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CRTA PRECATÓRIA Nº 033/2011-DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA COMARCA DE ITAITUBA/PA, CONFORME OFÍCIO Nº 716/2011-3ª VP
21/06/2011 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2011 09:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 262/2010-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CONFORME OFÍCIO/SECVA/4ª VF/N. 292
21/06/2011 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/03/2011 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 033/2011 À COMARCA DE ITAITUBA
21/03/2011 09:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP N. 014/2010 (2011) - 3139-12.2011.4.01.3200 - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/9/2011
11/03/2011 09:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 261/2010-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE ITAITUBA/PA, CONFORME OFÍCIO Nº 221/2011 -3ª VP.
11/03/2011 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2011 13:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 14/2011 - SJ/AM
02/03/2011 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS SEPOD N. 94(SJ/PA) E 95(COMARCA DE ITAITUBA)
25/02/2011 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 033/2011
25/02/2011 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DO REU PARA INFORMAR ENDEREÇO DO SEU ADVOGADO
25/02/2011 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REU POR PRECATORIA PARA INFORMAR ENDEREÇO DE SEU ADVOGADO
22/02/2011 14:38

Conclusos para despacho
22/02/2011 08:39

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - INFORMAÇÕES DE CP
14/02/2011 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU
11/02/2011 12:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/02/2011 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0314/11- DJD
09/02/2011 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
07/02/2011 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2011 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2011 16:11

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/01/2011 19:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 014/2011 - SJ DO AMAZONAS - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WILSON XAUD DOS REIS.
27/01/2011 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
27/01/2011 19:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITUBA
27/01/2011 19:29

OFICIO EXPEDIDO - OF SEPOD N. 94 JF DA 4ª VARA SJ DO PARA
27/01/2011 19:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ DO AMAZONAS - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WILSON XAUD DOS REIS
27/01/2011 19:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) COMARCA DE ITAITUBA
27/01/2011 19:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 4ª VARA SJ DO PARA
27/01/2011 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento de deprecação da oitiva da testemunha Wilson Xaud dos Reis à Seção Judiciária do Amazonas, formulado pelo Parquet Federal à fl. 625. Tendo em vista as certidões lançadas às fls. 613 e 618, bem assim a manifes
26/01/2011 13:09

Conclusos para despacho
26/01/2011 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO MPF
07/01/2011 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
07/01/2011 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/01/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEN. MARCELO C SILVA
07/01/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IRANILDO BORGES, MOACYR AUGUSTO
07/01/2011 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 262/2010 À SJ-PA
07/01/2011 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 261/2010 À COMARCA DE ITAITUBA
15/12/2010 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
03/12/2010 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2010 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
26/11/2010 13:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/11/2010 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
12/11/2010 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2010 19:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/11/2010 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2010 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/11/2010 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2010 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 262 A SJ-PA
09/11/2010 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 261/2010 A COMARCA DE ITAITUBA/PA
09/11/2010 15:45

OFICIO EXPEDIDO
09/11/2010 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2010 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/11/2010 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2010 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2010 15:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/11/2010 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho parcialmente o requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal às fls. 523/524, por não vislumbrar necessidade de expedição de carta precatória à Seção Judiciária de Alagoas. Designo o dia 10 de fevereiro de 2011,
26/10/2010 16:46

Conclusos para despacho
05/10/2010 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
27/09/2010 14:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/09/2010 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) telegrama do reu
21/09/2010 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
20/09/2010 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/09/2010 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2010 15:26

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/09/2010 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2010 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão de fl. 585-v, declaro prejudicada a realização da audiência de instrução designada para o dia 27 de outubro de 2010, às 09h. Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal. Cientifique-se a De
14/09/2010 11:22

Conclusos para despacho
10/09/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PET. DO REU
10/09/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PET. DO REU
10/09/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. DO REU
10/09/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO REU
06/09/2010 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
06/09/2010 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 159/2010,DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 001056/2010.
01/09/2010 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
31/08/2010 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/08/2010 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MEMO/SEDAJ/SJ/Nº 018/AP.
31/08/2010 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU (WALTERNUBIO DE MATOS BANDEIRA)
31/08/2010 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 160/2010,DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CONFORME OFÍCIO Nº 906/2010-BELÉM/PA.
26/08/2010 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/08/2010 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio 4335/2010 da policia militar do amapá
26/08/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2010 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/08/2010 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro os requerimentos da defesa do acusado Walternúbio de Matos Bandeira e do MPF, e, em consequência, defiro o prazo de 10 (dez) e 3 (três) dias para juntada dos documentos e para localização do endereço da testemunha, respe
26/08/2010 14:19

Conclusos para despacho
26/08/2010 14:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/08/2010 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DOS REUS
16/08/2010 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
13/08/2010 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/08/2010 13:23

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
13/08/2010 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído pelos réus às fls. 550/551. Defiro o pedido de vista dos autos, constante na petição de fl. 549, pelo prazo de 01 (um) dia. Intime-se.
13/08/2010 13:23

Conclusos para despacho
13/08/2010 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE REUS
10/08/2010 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 16082010-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. (FAX)
10/08/2010 10:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) carta rpecatoria n. 160/2010 à SJ-PA
10/08/2010 10:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 159/2010 - comarca de calçoene
22/07/2010 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU
21/07/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DPU
20/07/2010 13:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/07/2010 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/07/2010 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
13/07/2010 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2010 16:11

TELEX / FAX EXPEDIDO - À COMARCA DE CALÇOENE E À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARA
12/07/2010 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/07/2010 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2010 21:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 160/2010 A SJ-PA
07/07/2010 21:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 159/2010 A COMARCA DE CALÇOENE
07/07/2010 21:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/07/2010 21:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/07/2010 21:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2010 21:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2010 21:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho os requerimentos apresentados pelo Ministério Público Federal às fls. 523/524 e 534/535. Determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional relativamente ao réu José Alves Sobrinho (CPP, art. 366). Em conse
01/07/2010 09:20

Conclusos para despacho
28/06/2010 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
24/06/2010 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2010 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2010 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉ ALVES SOBRINHO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO CONCERNENTE AOS ACUSADOS JÂNIO DE MATO
01/03/2010 15:18

Conclusos para decisão
25/02/2010 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
19/02/2010 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/02/2010 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/02/2010 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União para que, atuando em defesa do acusado José Alves Sobrinho, se manifeste acerca da cota formulada pelo Ministério
29/10/2009 15:30

Conclusos para decisão
30/09/2009 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
29/09/2009 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/09/2009 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2009 17:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. DA DPU
17/09/2009 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
04/09/2009 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/09/2009 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/09/2009 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada à fl. 509, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União, solicitando a designação de defensor público para promover a defesa do acusado José Alves Sobrinho, o qual deverá desde logo aprese
21/08/2009 15:36

Conclusos para despacho
30/04/2009 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
29/04/2009 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2009 19:10

REMESSA ORDENADA: MPF
06/04/2009 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DENUNCIADO JOSÉ ALVES SOBRINHO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
26/03/2009 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se a Seva o transcurso do prazo para que o denunciado José Alves Sobrinho apresentasse resposta, por escrito, aos termos da denúncia. Após, cumpra-se o item 3 dod espacho de fl. 503.
26/03/2009 19:40

Conclusos para despacho
19/11/2008 07:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DOS RÉUS ( WALTERNÚBIO DE MATOS BANDEIRA E JÂNIO DE MATOS BANDEIRA)
17/11/2008 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
24/10/2008 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2008 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dra. ELCIMARA ALBUQUERQUE
10/10/2008 09:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - JOSE ALVES SOBRINHO
10/10/2008 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DRA ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE, ADVOGADA DOS DENUNCIADOS WALTERNUBIO DE MATOS BANDEIRA E JANIO DE MATOS BANDEIRA
08/10/2008 18:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/10/2008 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DRA. ELCIMARA
08/10/2008 18:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/10/2008 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2008 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, consumou seu período de vacância em 21.08.2008, passando a viger no dia seguinte (22.08.2008) e, ainda, em acato ao princípio do efeito imediato da lei processual penal (
09/09/2008 16:51

Conclusos para despacho
02/06/2008 18:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/06/2008 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
02/06/2008 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF.
20/05/2008 20:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2008 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/05/2008 17:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/05/2008 17:53

OFICIO EXPEDIDO
20/05/2008 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2008 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão exarada à fl. 496, declaro prejudicada a realização da audiência designada à fl. 493. Cientifiquem-se a Defensoria Pública do Estado do Amapá. Após, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal
19/05/2008 13:32

Conclusos para despacho
16/05/2008 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/05/2008 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/05/2008 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008 21:18

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2008 21:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2008 21:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/05/2008 21:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2008 18:36

INTERROGATORIO DESIGNADO
08/05/2008 18:35

OFICIO EXPEDIDO
08/05/2008 18:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2008 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2008 18:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2008 18:35

CitaçãoORDENADA
08/05/2008 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 492, determino que seja citado o denunciado José Alves Sobrinho, no endereço ali especificado, para se ver processar até julgamento final, notificando-o para
30/04/2008 14:34

Conclusos para despacho
29/02/2008 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/02/2008 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/02/2008 19:23

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2008 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFIQUE-SE O MPF ACERCA DOS DOCUMENTOS
19/12/2007 14:15

Conclusos para despacho
12/11/2007 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) (03) INFORMAÇÕES (YIM, VIVO E TELEMAR)
25/10/2007 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. J1000/33932007- BELO HORIZONTE
19/10/2007 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - CLARO
19/10/2007 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIVO,TELEMAR,TIM,AMAZONIA CELULAR
10/10/2007 12:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/10/2007 17:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2/2007 N. 947, 948, 949, 950 E 951
10/08/2007 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2007 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 469. OFICIE-SE AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA TELEMAR/OI E MÓVEL OI, AMAZONIA CELULAR, TIM, VIVO E CLARO NESTE ESTADO, SOLICITANDO, INFORMAÇÕES, CASO CONSTE EM SEUS CADASTROS, ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU.
13/07/2007 11:31

Conclusos para despacho
08/06/2007 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
05/06/2007 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
21/05/2007 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2007 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2007 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 045/2007- C/PEÇA ANEXA, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA (COMARCA DE LARANJAL DO JARI-AP.
17/05/2007 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 000461/2007 - LARANJAL DO JARI
17/05/2007 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.000461/2007- LARANJAL DO JARI.
14/05/2007 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2007 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 045/07 - COMARCA DE L. JARI
15/03/2007 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/03/2007 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2007 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATÓRIA Nº 045/2007 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP.
14/02/2007 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2007 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPECA-SE PRECATORIA A COMARCA DE L.JARI P/CITACAO E INTERROGATORIO DO DENUNCIADO
08/01/2007 13:58

Conclusos para despacho
13/11/2006 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
08/11/2006 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/11/2006 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
01/11/2006 16:12

REMESSA ORDENADA: MPF
01/11/2006 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/10/2006 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 713/2006-CREA-AP- MACAPÁ/AP.
11/10/2006 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2006 14:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA.
05/10/2006 10:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/10/2006 10:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MAND. DE CITAÇÃO EM 28/09/2006.
28/09/2006 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2006 15:23

INTERROGATORIO REALIZADO
22/09/2006 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2006 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDODE DILIGENCIA NO TRE. DESACOLHO PEDIDO OFICIO A DRF/AP...
19/09/2006 18:02

Conclusos para despacho
19/09/2006 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 089/2006- DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
19/09/2006 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 1378/06- BELÉM-PA.
19/09/2006 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU
19/09/2006 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
14/09/2006 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
05/09/2006 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2006 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2006 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2006 18:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2006 18:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2006 18:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
30/08/2006 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA A SECVA A HABILITACAO (FLS. 406 E 416). EXPEÇAM-SE MANDADO DE CITACAO.... COLHA-SE MANIFESTACAO MPF ACERCA CERTIDAO. REVOGO DESPACHO DE FL. 417, 2º§. INTIME-SE A ADV. DOS DENUNCIADOS...
29/08/2006 09:57

Conclusos para despacho
24/08/2006 12:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/08/2006 19:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/08/2006 19:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2006 19:46

INTERROGATORIO DESIGNADO
17/08/2006 19:46

INTERROGATORIO NAO REALIZADO
16/08/2006 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFIRO PARA O DIA 28/9/2006, AS 10H O INTERROGATORIO. OFICIAR A SJ/PA.
16/08/2006 13:37

Conclusos para despacho
15/08/2006 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) O2 PETICOES DOS REUS JANIO E WALTERNUBIO
14/08/2006 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2006 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1050/06-4V-DE BELEM/PA
02/08/2006 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2006 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/08/2006 18:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
02/08/2006 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - anote-se habilitacao advogada.... defiro pedido de vista, com ressalva....
01/08/2006 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2006 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
31/07/2006 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
27/07/2006 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2006 10:36

REMESSA ORDENADA: MPF
27/07/2006 10:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/07/2006 10:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2006 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2006 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2006 13:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2006 13:43

INTERROGATORIO DESIGNADO
23/06/2006 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO INTERROGATORIO 17/8/2006, AS 10H. OFICIAR A DEFENAP. CERTIFICAR A SECVA. NOTIFICAR MPF
13/06/2006 13:09

Conclusos para despacho
13/06/2006 09:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. NR. 089/06 - SJ/PA
06/06/2006 11:51

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - MANDADOS NAO DEVOLVIDOS PELA CEMAN
30/05/2006 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/05/2006 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2006 15:14

REMESSA ORDENADA: MPF
24/05/2006 15:13

TELEX / FAX EXPEDIDO - JUÍZO FEDERAL DA SJ/PA - C.PRECATÓRIA Nº 089/2006.
23/05/2006 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2006 12:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/05/2006 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2006 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2006 11:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DEFENAP
15/05/2006 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2006 12:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2006 12:18

INTERROGATORIO DESIGNADO
15/05/2006 12:18

CitaçãoORDENADA
15/05/2006 12:18

DENUNCIA RECEBIDA
15/05/2006 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS. INTERROGATORIO 06/06/2006, AS 09H. OFICIAR A DEFENAP. EXPEÇA-SE PRECATORIA. NOTIFIQUE-SE O MPF
11/05/2006 10:25

Conclusos para despacho
17/04/2006 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
17/04/2006 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2006 10:38

INICIAL AUTUADA
10/04/2006 18:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2006

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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