19/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/07/2022 15:43

Juntada de Informação
19/07/2022 04:38

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:01

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:48

Conclusos para despacho
10/06/2022 21:39

Juntada de recurso ordinário
10/06/2022 00:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:48

Decorrido prazo de DIRETORA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 09/06/2022 23:59.
12/05/2022 01:53

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Dir.

Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000358-94.2021.4.01.3702 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: ASSOCIACAO DO COM VAR DE PROD FARM DA CIDADE DE TIMON Advogado do(a) IMPETRANTE: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - MA13978 IMPETRADO: DIRETORA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO e outros (2) Advogados do(a) IMPETRADO: EUGENIA WANDECK VALLE DE PAIVA - DF46052, FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825, GUSTAVO BERALDO FABRICIO - DF10568, IVANILDE FABRETTE - DF25849 Advogados do(a) IMPETRADO: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, DENEGO a segurança pleiteada, julgando o processo improcedente com resolução do mérito.

Honorários advocatícios indevidos nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Custas finais pela impetrante.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/05/2022 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 15:46

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 12:09

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:12

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COM VAR DE PROD FARM DA CIDADE DE TIMON em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
09/10/2021 07:10

Decorrido prazo de DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO BERALDO FABRICIO em 08/10/2021 23:59.
22/09/2021 09:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/09/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2021 09:47

Conclusos para decisão
04/04/2021 11:51

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:47

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:58

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:59

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:15

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:46

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:18

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:33

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:03

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:44

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:29

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA em 30/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:25

Decorrido prazo de DIRETORA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 22/03/2021 23:59.
17/03/2021 10:55

Juntada de manifestação
15/03/2021 23:29

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 23:29

Juntada de diligência
05/03/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 02:00

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 02:00

Juntada de diligência
03/03/2021 08:31

Juntada de documentos diversos
23/02/2021 13:33

Juntada de diligência
12/02/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 08:55

Expedição de Mandado.
12/02/2021 08:54

Expedição de Mandado.
10/02/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:02

Conclusos para decisão
03/02/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:25

Conclusos para decisão
26/01/2021 11:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
26/01/2021 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2021 09:26

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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