TRF1 - 0054897-36.2015.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

Advogados

LEONARDO GUIMARAES PEREIRA

OAB: 84293/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:30

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0054897-36.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054897-36.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GUIMARAES PEREIRA - MG84293-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 11/10/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:22

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0054897-36.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054897-36.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GUIMARAES PEREIRA - MG84293-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 15/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 01:13

    Decorrido prazo de SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/07/2022 00:07

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0054897-36.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO GUIMARAES PEREIRA - MG84293-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0054897-36.2015.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054897-36.2015.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO GUIMARAES PEREIRA - MG84293-A APELADO: FAZENDA NACIONAL PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DESISTÊNCIA DEPOIS DA CITAÇÃO E DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: HONORÁRIOS DEVIDOS PELA EXEQUENTE. 1.

    Embora a sentença recorrida tenha homologado a desistência da execução (09.11.2012), anteriormente a executada foi citada, constituiu advogado e opôs exceção de pré-executividade, devendo a exequente pagar honorários (CPC/1973, art. 26).

    Além disso, considerando a autonomia dos processos, a falta dos embargos não exime desse encargo. 2.

    Proferida a sentença recorrida na vigência do CPC/1973, os honorários regem-se por este código revogado.

    Nesse sentido: EAREsp 1.255.986-PR, r.

    Ministro Luiz Felipe Salomão, Corte Especial do STJ em 20.03.2019. 3.

    Nesse caso, a verba honorária é fixada consoante apreciação equitativa do juiz (CPC/1973, art. 20, § 4º), independentemente do valor da causa (R$ 92.075,63 conforme a CDA).

    Diante disso, são razoáveis os honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. 4.

    Apelação da executada provida.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da executada, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 13.06.2022.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 05/07/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:53

    Conhecido o recurso de SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA (APELANTE) e provido

  • 14/06/2022 13:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/05/2022 03:02

    Decorrido prazo de SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA em 26/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:16

    Publicado Intimação de pauta em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de maio de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA , Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO GUIMARAES PEREIRA - MG84293-A .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0054897-36.2015.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 17/05/2022 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:59

    Incluído em pauta para 13/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 16/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2019 07:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 07:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/10/2015 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2015 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 13/10/2015 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 13/10/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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