03/08/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:15

Decorrido prazo de ARROZ DANIELA LTDA em 10/06/2022 23:59.
19/05/2022 01:24

Publicado Sentença Tipo A em 19/05/2022.
19/05/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 17:45

Juntada de manifestação
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001284-08.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARROZ DANIELA LTDA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ARROZ DANIELA LTDA e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. (inscrição 11 6 14 009824-32) Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016.

Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da incidência de prescrição intercorrente (ID 979559177).

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
17/05/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 14:17

Declarada decadência ou prescrição
09/05/2022 13:19

Conclusos para julgamento
16/03/2022 12:30

Juntada de manifestação
16/03/2022 11:54

Juntada de declaração
15/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 10:40

Juntada de diligência
07/03/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 13:47

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:32

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 10:58

Juntada de diligência
06/07/2021 09:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 14:54

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 14:33

Juntada de manifestação
19/10/2020 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 20:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
12/08/2020 18:55

Juntada de manifestação
20/07/2020 17:26

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:00

Juntada de Certidão de processo migrado
10/07/2020 15:59

Juntada de volume
09/07/2020 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/06/2020 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
19/06/2020 16:33

Conclusos para decisão
19/06/2020 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - TJGO JATAÍ
18/02/2019 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/12/2016 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016
04/11/2016 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2016 18:05

Conclusos para despacho
29/07/2016 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
28/07/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2016 16:52

Conclusos para despacho
07/06/2016 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 25.
13/05/2016 13:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/05/2016 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação
12/05/2016 17:17

Conclusos para decisão
15/03/2016 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
11/03/2016 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2015 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2015 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2015 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2015 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2015 16:26

CitaçãoORDENADA
04/08/2015 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2015 14:22

Conclusos para despacho
11/06/2015 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2015 17:44

INICIAL AUTUADA
10/06/2015 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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