TRF1 - 1006537-91.2018.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON DOS SANTOS CRUZ

CPF *90.***.*25-04

RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS

CPF *74.***.*80-34

SUELI MAXIMO DA SILVA

CPF *94.***.*50-34

ANTONIO MIRANDA SILVA JUNIOR

CPF *83.***.*16-34

JESCIVALDO ARAUJO LEITE

CPF *07.***.*41-49

CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES

CPF *12.***.*22-20

MARCIO JOSE SOUZA DE LIMA

CPF *76.***.*81-72

BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 00.401.668/0001-40

BELLAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 07.971.592/0001-38

PATAMAR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 07.338.885/0001-82

A.M. CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 07.396.595/0001-95

RESTAURACOES E AMPLIACOES SOUSA LEITE LTDA - ME

CNPJ: 04.268.526/0001-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB: 20800/BA

CPF *24.***.*85-15

LUIS FERNANDO SUZART PINTO

OAB: 17834/BA

CPF *79.***.*52-34

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO

OAB: 31319/BA

CPF *44.***.*02-15

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR

OAB: 15196/BA

CPF *78.***.*94-68

MAURO TEIXEIRA BARRETTO

OAB: 13347/BA

CPF *35.***.*05-20

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

OAB: 28491/BA

CPF *01.***.*80-91

RICARDO JOSE PARADELLA MERCES SANTOS

THAIS MARA SANTANA DE OLIVEIRA

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE

REGINALDO SANTOS SOARES

CPF *50.***.*41-00

ANIA MAGALHAES ARAUJO

OAB: 47869/BA

CPF *57.***.*56-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 17:36

    Decorrido prazo de SUELI MAXIMO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 01/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de RESTAURACOES E AMPLIACOES SOUSA LEITE LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 22/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:02

    Juntada de contestação

  • 23/08/2022 11:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DE LIMA em 12/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 12:48

    Juntada de contestação

  • 07/07/2022 18:00

    Juntada de contestação

  • 06/07/2022 23:30

    Juntada de contestação

  • 06/07/2022 16:46

    Juntada de contestação

  • 05/07/2022 18:58

    Juntada de defesa prévia

  • 05/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de BELLAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de JESCIVALDO ARAUJO LEITE em 15/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/05/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 17:08

    Juntada de diligência

  • 27/05/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 01:12

    Publicado Edital em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) DE: JESCIVALDO ARAUJO LEITE, brasileiro, casado, empresário, nascido em 05/06/1964, RG 360016944 e CPF *07.***.*41-49; BELLAS CONSTRUCOES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 07.***.***/0001-38 e BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.***.***/0001-40, todos com endereço ignorado.

    FINALIDADE: Tomar ciência dos termos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) nº 1006537-91.2018.4.01.3300 proposta por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contra ANTONIO MIRANDA SILVA JUNIOR e outros (11), em curso no juízo Federal da 16ª Vara, Seção Judiciária da Bahia, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    ADVERTÊNCIA : CPC, Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 16ª Vara Federal, localizada na Av.

    Ulysses Guimarães, 2799, C.A.B., 1º andar, Fórum Teixeira de Freitas, Salvador/BA.

    Salvador, datado e assinado eletronicamente.

    DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 16ª Vara da SJBA

  • 23/05/2022 09:05

    Expedição de Edital.

  • 23/05/2022 09:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 07:27

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 08:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/01/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de RESTAURACOES E AMPLIACOES SOUSA LEITE LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:39

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Vistos em correição

  • 22/10/2021 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:58

    Juntada de defesa prévia

  • 12/07/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 10:42

    Juntada de despacho (anexo)

  • 14/05/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 18:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 14/09/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 23:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 18:15

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/09/2020 18:15

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/08/2020 09:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2020 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 11:13

    Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 04/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 13:16

    Juntada de defesa prévia

  • 06/06/2019 16:29

    Juntada de Parecer

  • 29/05/2019 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2019 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 13:52

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 09/05/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 12:01

    Expedição de Edital.

  • 18/03/2019 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 21:21

    Juntada de defesa prévia

  • 06/12/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 15:40

    Juntada de manifestação

  • 05/12/2018 19:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2018 12:21

    Juntada de defesa prévia

  • 05/11/2018 20:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 20:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 17:55

    Juntada de defesa prévia

  • 18/10/2018 14:17

    Juntada de diligência

  • 18/10/2018 14:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/10/2018 14:13

    Juntada de diligência

  • 18/10/2018 14:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/10/2018 10:40

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2018 09:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/09/2018 23:59:59.

  • 28/09/2018 05:04

    Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA SILVA JUNIOR em 27/09/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 00:34

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DE LIMA em 26/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/09/2018 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2018 18:09

    Juntada de diligência

  • 18/09/2018 18:09

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/09/2018 18:07

    Juntada de diligência

  • 18/09/2018 18:07

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/09/2018 16:21

    Juntada de diligência

  • 18/09/2018 16:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/09/2018 14:22

    Juntada de diligência

  • 13/09/2018 14:22

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/09/2018 11:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 19:17

    Juntada de diligência

  • 05/09/2018 19:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/09/2018 18:41

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2018 14:47

    Juntada de diligência

  • 04/09/2018 14:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/09/2018 14:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2018 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2018 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2018 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2018 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2018 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2018 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2018 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2018 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2018 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2018 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 18:35

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 19/07/2018 15:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 19/07/2018 15:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/07/2018 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2018 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2022 15:08

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