TRF1 - 1000733-52.2018.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2022 08:54
Arquivado Definitivamente
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13/06/2022 08:54
Juntada de Certidão
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13/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000733-52.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE ABREULANDIA ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA CURADOR: VICTOR HUGO DE SOUSA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 10 de junho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
10/06/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 10:27
Juntada de Certidão
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10/06/2022 08:09
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2022 08:09
Juntada de Certidão
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10/06/2022 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2022 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 07:20
Conclusos para despacho
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10/06/2022 02:32
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 09/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:41
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 01/06/2022 23:59.
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27/05/2022 08:34
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 08:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 26/05/2022 23:59.
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25/05/2022 11:26
Juntada de Certidão
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25/05/2022 01:15
Publicado Despacho em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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24/05/2022 18:31
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000733-52.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE ABREULANDIA ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA CURADOR: VICTOR HUGO DE SOUSA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o advogado VICTOR HUGO para efetuar o cadastro no AJG para viabilizar o recebimento dos honorários; b) encaminhar os autos ao Diretor de Secretaria para que mantenha contato com o causídico e repasse as orientações quanto a cadastramento no AJG; c) fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 23 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
23/05/2022 16:26
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 09:18
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 09:18
Juntada de Certidão
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23/05/2022 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 09:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 09:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 01:43
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 19/05/2022 23:59.
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13/05/2022 09:03
Juntada de Certidão
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25/04/2022 21:01
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 09:55
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 09:33
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 20/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:28
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 05/04/2022 23:59.
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23/02/2022 08:27
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2022 19:04
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 19:22
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 19:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/02/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 12:16
Juntada de embargos de declaração
-
11/02/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2022 15:19
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 13:44
Juntada de Certidão
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07/02/2022 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 11:02
Julgado improcedente o pedido
-
30/01/2022 02:23
Juntada de alegações/razões finais
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24/01/2022 10:05
Conclusos para julgamento
-
23/01/2022 02:24
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 00:30
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
14/12/2021 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 13/12/2021 23:59.
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18/11/2021 19:56
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 14:00
Juntada de manifestação
-
16/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/11/2021 11:11
Processo devolvido à Secretaria
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15/11/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 15:59
Juntada de Certidão
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12/11/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2021 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 22/10/2021 23:59.
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19/10/2021 18:10
Juntada de alegações/razões finais
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16/10/2021 11:14
Juntada de manifestação
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14/10/2021 00:29
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/10/2021 23:59.
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26/08/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2021 10:36
Juntada de Certidão
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24/08/2021 11:34
Juntada de Certidão
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20/08/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:55
Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
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18/08/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 10:41
Juntada de Ata de audiência
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29/06/2021 03:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 03:04
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 28/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:32
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:40
Decorrido prazo de JOCILEIA ALVES ARAUJO em 22/06/2021 23:59.
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19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 09:59
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 00:32
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/06/2021 23:59.
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15/06/2021 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2021 16:52
Juntada de diligência
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01/06/2021 02:56
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/05/2021 23:59.
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29/05/2021 14:54
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2021 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2021 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2021 08:43
Expedição de Mandado.
-
26/05/2021 08:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 08:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 08:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 08:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 01:46
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 25/05/2021 23:59.
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25/05/2021 17:17
Juntada de Certidão
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25/05/2021 16:42
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 18/08/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
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25/05/2021 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 09:29
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 09:29
Outras Decisões
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24/05/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 16:33
Juntada de manifestação
-
17/05/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 00:14
Decorrido prazo de JOCILEIA ALVES ARAUJO em 28/04/2021 23:59.
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23/04/2021 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/04/2021 12:01
Juntada de diligência
-
20/04/2021 11:55
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 11:55
Juntada de diligência
-
19/04/2021 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 18:37
Juntada de manifestação
-
06/04/2021 07:09
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/04/2021 23:59.
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04/04/2021 13:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 08:01
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 04:36
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 01:31
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 21:46
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 21:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 21:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 17:55
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 17:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 17:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 13:37
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 12:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 12:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 09:52
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 09:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 06:22
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 03:29
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 30/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 23:44
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 30/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 17:24
Mandado devolvido cumprido
-
30/03/2021 17:24
Juntada de diligência
-
29/03/2021 12:02
Juntada de manifestação
-
11/03/2021 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2021 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2021 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 15:29
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 14:21
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 14:21
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 10:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2021 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2021 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:36
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/05/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
23/02/2021 10:35
Outras Decisões
-
08/02/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 11:51
Juntada de manifestação
-
04/02/2021 19:18
Mandado devolvido cumprido
-
04/02/2021 19:17
Juntada de diligência
-
28/01/2021 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
29/10/2020 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 11:33
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 14:55
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/10/2020 14:55
Juntada de diligência
-
28/10/2020 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/10/2020 20:14
Juntada de contestação
-
15/10/2020 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 08:11
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 08:10
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 13:05
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 10:25
Restituídos os autos à Secretaria
-
07/10/2020 10:25
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
07/10/2020 10:25
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 00:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 19:31
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 13:24
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 09/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 11:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2020 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 12:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 07:38
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 14:25
Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
22/04/2020 10:13
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 13:40
Outras Decisões
-
15/04/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 14:51
Juntada de manifestação
-
24/03/2020 09:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2020 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 13:17
Juntada de informação
-
24/01/2020 11:58
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 14:15
Expedição de Edital.
-
21/01/2020 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/11/2019 15:09
Outras Decisões
-
20/11/2019 09:31
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 14:40
Juntada de manifestação
-
19/11/2019 12:17
Juntada de informação
-
18/11/2019 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2019 21:41
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 12:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2019 22:19
Outras Decisões
-
27/08/2019 22:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 18:13
Juntada de defesa prévia
-
26/08/2019 10:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2019 14:32
Outras Decisões
-
23/08/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 15:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
01/07/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 11:40
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 11:39
Juntada de informação
-
01/07/2019 11:36
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 09:43
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 11:02
Expedição de Edital.
-
18/06/2019 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 10:55
Juntada de Parecer
-
13/06/2019 13:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/06/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 09:15
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 14:39
Juntada de Parecer
-
10/06/2019 08:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 12:47
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2019 19:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 16:37
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 13:59
Juntada de Parecer
-
20/03/2019 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2019 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 16:51
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 10:05
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 18:09
Juntada de Parecer
-
11/02/2019 10:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/01/2019 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
03/01/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 12:45
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 13:59
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
20/11/2018 01:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2018 17:14
Conclusos para despacho
-
09/11/2018 08:36
Juntada de informação
-
17/10/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 10:41
Juntada de Petição (outras)
-
16/10/2018 12:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 12:55
Juntada de Certidão
-
30/09/2018 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2018 12:20
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 18:53
Juntada de Petição (outras)
-
21/09/2018 16:25
Juntada de Petição intercorrente
-
20/09/2018 17:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2018 09:45
Juntada de Certidão
-
17/09/2018 09:37
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2018 16:14
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 08:55
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 11:38
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 18:52
Juntada de Certidão
-
18/05/2018 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 11:35
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 10:01
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
17/05/2018 10:01
Juntada de Informação de Prevenção.
-
17/05/2018 09:35
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2018 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2018
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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