TRF1 - 0010710-97.2013.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

VALERIA THOMAZ DE AQUINO

CPF *21.***.*23-87

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:56

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/12/2016 17:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 13:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2016 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 14:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/02/2016 14:57

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - SALVO NA PARTE QUE ANTECIPOU A TUTELA

  • 18/02/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2016 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UFU

  • 27/01/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 12:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/01/2016 14:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 13/01/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 19:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

  • 11/05/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/05/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/04/2015 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2014 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2014 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2014 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2014 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO

  • 05/09/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SILVIO NETO.

  • 03/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU

  • 28/05/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU LEANDRO.

  • 19/05/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2014 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 07/04/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DO MPF JADER.

  • 26/03/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 14/03/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRDOS DE SECRETARIA PELO SERVIDO MPF MARCOS.

  • 27/02/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF JADER.

  • 21/01/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2014 14:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/01/2014 14:04

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/01/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/12/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO

  • 06/11/2013 16:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

  • 09/10/2013 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PELA UNIÃO/MUNICÍPIO DE UDI/UFU E ESTADO DE MG

  • 09/10/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PELA UNIÃO/MUNICÍPIO DE UDI/UFU E ESTADO DE MG

  • 09/10/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELO MUNICÍPIO DE UDI

  • 09/10/2013 14:34

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 09/10/2013 14:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 01/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2013 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2013 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2013 15:16

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 16/09/2013 18:55

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DA UFU

  • 16/09/2013 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UDI

  • 16/09/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 10/09/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 17:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2013 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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