TRF1 - 0000237-90.2019.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB: 16783/MT

CPF *07.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

JO LUIS PACHECO MACHADO

CPF *16.***.*91-91

JO LUIS PACHECO MACHADO - ME

CNPJ: 08.469.250/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (23/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0000237-90.2019.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JO LUIS PACHECO MACHADO - ME, JO LUIS PACHECO MACHADO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra EXECUTADO: JO LUIS PACHECO MACHADO - ME, JO LUIS PACHECO MACHADO.

    Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência REQUERER a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação..” (ID 1388129254).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).

    Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s).

    Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

    Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

    Custas a cargo do executado.

    Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

    Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias.

    Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica.

    PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal

  • 22/07/2022 08:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:36

    Decorrido prazo de JO LUIS PACHECO MACHADO em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:36

    Decorrido prazo de JO LUIS PACHECO MACHADO - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0000237-90.2019.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JO LUIS PACHECO MACHADO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JO LUIS PACHECO MACHADO JO LUIS PACHECO MACHADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2022 10:10

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 10:06

    Juntada de capa

  • 28/01/2022 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2022 12:30

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/12/2021 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 04/05/2020 07:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 23:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 06/04/2020 08:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2020 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 113

  • 15/01/2020 09:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2020 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 02 AR´S

  • 06/08/2019 13:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2019 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 08:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 11:21

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2019 09:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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