TRF1 - 0001833-13.2009.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ANDRADE MACEDO

CPF *40.***.*66-01

Polo Passivo

Partes

JOSE LINO CIAVARELLI

CPF *49.***.*46-57

RICARDO PORTO RODRIGUES

CPF *67.***.*30-96

PRATA MADEIRA LTDA

CNPJ: 06.221.323/0001-91

Advogados

CRISTIANO CURY DIB

OAB: 93904/MG

CPF *39.***.*54-22

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

CPF *18.***.*24-34

FLAVIA DE PADUA BORGES

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

CPF *25.***.*89-08

MARCELO CAETANO DA SILVA

CPF *09.***.*50-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 18:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 21:08

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001833-13.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001833-13.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSE LINO CIAVARELLI e outros Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO CURY DIB - MG93904-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIA DE PADUA BORGES - MG111683 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/10/2010 16:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2010 19:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada, na mesma data, a decisao que recebeu a apelação.

  • 14/07/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2010 14:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/07/2010 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2010 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 10:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/06/2010 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/06/2010 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2010 15:18

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/06/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/06/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 10:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 04/06/2010 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2010 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA INFORMAR REUSLTADO DA TRANSAÇÃO.

  • 29/04/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2010 16:22

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

  • 23/03/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/03/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 19:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE Nº 023 DE 08/03/2010.

  • 03/03/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2010 16:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/02/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2010 19:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 012 DE 04/02/2010.

  • 02/02/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/02/2010 15:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 02/02/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTEN Nº 114 DE 09/11/2009.

  • 28/10/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2009 18:49

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

  • 27/10/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/10/2009 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2009 18:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2009 15:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/09/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/09/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2009 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/07/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2009 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/06/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/06/2009 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/06/2009 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 13:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOSE LINO E RICARDO PORTO

  • 02/06/2009 13:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PRATA MADEIRA LTDA

  • 28/04/2009 20:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Sr. Ricardo.

  • 28/04/2009 20:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Sr. Jose Lino.

  • 28/04/2009 20:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Prata Madeiras.

  • 15/04/2009 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do MPF.

  • 14/04/2009 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2009 19:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 18:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2009 18:49

    CitaçãoORDENADA

  • 16/03/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/03/2009 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 12/03/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/03/2009 20:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2009 20:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 10:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2009 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2009

Ultima Atualização
14/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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