12/07/2022 02:16

Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 11/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JORGE TIRCO LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:22

Decorrido prazo de SISAEX IND COM E EXP LTDA em 08/07/2022 23:59.
27/05/2022 13:12

Juntada de manifestação
26/05/2022 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.
26/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.
26/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0019159-96.2007.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SUPERMERCADO JORGE TIRCO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
24/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:40

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2022 09:35

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2022 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2020 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO
16/03/2020 09:49

Conclusos para decisão
16/03/2020 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLIZADA EM 04/03/2020
16/03/2020 09:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/09/2019 15:40

BAIXA ARQUIVADOS
27/09/2019 13:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
10/04/2019 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/04/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2019 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2019 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2019 19:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
02/10/2018 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
19/07/2018 17:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/07/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2018 15:06

Conclusos para despacho
12/04/2018 10:56

TRANSITO EM JULGADO EM
12/04/2018 10:56

RECEBIDOS DO TRF
07/04/2009 11:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL
06/04/2009 17:47

REMESSA ORDENADA: TRF
03/04/2009 16:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/04/2009 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2009 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2009 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2009 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2009 11:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE
16/03/2009 12:39

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
03/03/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/02/2009 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2009 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2009 16:03

Conclusos para despacho
12/02/2009 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/02/2009 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2009 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2009 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2008 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/12/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/11/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/11/2008 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/11/2008 13:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/11/2008 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 333/2008 P/ O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
19/11/2008 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2008 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-28 SOB O Nº 1068
04/11/2008 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/10/2008 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2008 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2008 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
01/10/2008 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
17/09/2008 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF
17/09/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2008 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2008 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/06/2008 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNICIONARIO AUTORIZADO
17/06/2008 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2008 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GAB/DRF/FSA Nº 270/2008
02/06/2008 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/06/2008 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/05/2008 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/05/2008 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2008 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
02/04/2008 16:11

Conclusos para decisão
18/03/2008 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IMPETRANTE: JUNTA DARF DE CUSTAS
13/03/2008 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (RECEBIDO NO SISTEMA E-PROC EM 12/03/2007, 18H07M)
11/03/2008 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2008 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/03/2008 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2008 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2008 14:34

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
29/02/2008 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2008 16:38

Conclusos para despacho
05/10/2007 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2007 17:47

TELEX / FAX RECEBIDO
20/09/2007 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2007 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2007 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2007 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2007 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IMPETRANTE PARA EMENDAR A INICIAL
17/09/2007 16:03

Conclusos para decisão
14/09/2007 16:04

INICIAL AUTUADA
14/09/2007 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2007

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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