TRF1 - 0004255-16.2004.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 86.535.481/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 17:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 10/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 22:58

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 01:29

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004255-16.2004.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - RO912, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO - RO6846, EVERTON LUIS LEMES DA SILVA - RO7294, RICARDO JOSE MEDEIROS DIAS - MG144382 e RICARDO MARTINS - GO16700 POLO PASSIVO:MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492 , VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145 e ORESTES MUNIZ FILHO - RO40 DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, no caso concreto, se a presente demanda foi alcançada pela prescrição intercorrente.

    Para tanto, verifico que no processo que o oficial de justiça certificou, no dia 18/02/2005, a inexistência de bens a penhorar (id. 376187853, pg. 222).

    Ademais, mediante solicitação da credora, o feito foi suspenso, por não ter encontrado bens do devedor, em 08/10/2007 (id. 376187853, pg. 253), tendo permanecido sem nenhuma movimentação por quase 09 (nove) anos, sendo que o prazo prescricional, aplicado ao caso, é de 05 (cinco) anos.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 1.

    Cumprimento de sentença de ação de reparação de danos. 2.

    Conforme consolidado pela 2ª Seção do STJ no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 3.

    Hipótese em que, segundo as diretrizes firmadas pelo acórdão paradigma - ressalvado o posicionamento pessoal desta Relatora -, implementou-se o prazo da prescrição intercorrente, tendo sido atendido o princípio do contraditório mediante a intimação do exequente. 4.

    Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no REsp: 1798224 PR 2019/0046646-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/09/2019) Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

    PORTO VELHO, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 17/05/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 01:06

    Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 12:18

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 20:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2020 20:35

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2018 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

  • 25/07/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 16:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/04/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 59 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/04/2018

  • 04/04/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CONAB

  • 13/10/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 189 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/10/2017

  • 11/10/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 29/05/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/03/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM CARGA PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO

  • 10/10/2007 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO INDETERMINADO

  • 10/10/2007 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

  • 08/10/2007 16:49

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 08/10/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CONAB

  • 05/10/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 175, EM 20.09.2007

  • 18/09/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 18.09.2007

  • 17/09/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/09/2007 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2007 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2007 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2007 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE

  • 12/07/2007 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CONAB

  • 18/06/2007 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RONI MAIDE LENTZ CORREA

  • 29/05/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 095, EM 28/05/2007

  • 23/05/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 23.05.2007

  • 14/05/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito

  • 14/05/2007 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2006 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE ABRIL DE 2007

  • 06/11/2006 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 203, EM 06.11.2006

  • 01/11/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01.11.2006

  • 13/10/2006 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS...

  • 29/09/2006 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 14:02

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA EXEQUENTE

  • 11/07/2006 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUD.

  • 09/05/2006 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 09/05/2006 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA PELA ESTAGIARIA ARLY ANJOS

  • 17/03/2006 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO DO EXEQUENTE.

  • 15/03/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 047, EM 14.03.2006

  • 08/03/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 08.03.2006

  • 14/02/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 14/02/2006 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 13/07/2005 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE DEZEMBRO DE 2005

  • 13/07/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 127, DE 13.07.2005

  • 07/07/2005 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07.07.2005

  • 24/06/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS...

  • 24/06/2005 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES...

  • 17/06/2005 14:11

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA EXEQUENTE

  • 17/06/2005 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/CONAB

  • 17/06/2005 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2005 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJ 054, DE 29.03.2005

  • 22/03/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 22.03.2005

  • 10/03/2005 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQÜENTE

  • 10/03/2005 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQÜENTE

  • 10/03/2005 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 084/2004

  • 17/11/2004 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR REFERENTE C. P. 084/2004

  • 25/10/2004 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 084/2004

  • 22/10/2004 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DA EXECUTADA

  • 22/10/2004 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 22/10/2004 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2004 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 177, DE 21.09.2004

  • 17/09/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 17.09.2004

  • 16/09/2004 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE

  • 16/09/2004 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 15/09/2004 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2004 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2004 11:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2004

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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