TRF1 - 1009569-50.2018.4.01.3803
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 17:33
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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22/08/2022 17:47
Baixa Definitiva
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22/08/2022 17:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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16/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS , .
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .
O processo nº 1009569-50.2018.4.01.3803 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: -
14/11/2019 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal
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07/11/2019 15:05
Juntada de Certidão
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21/10/2019 16:55
Juntada de Petição intercorrente
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18/10/2019 15:28
Juntada de Certidão
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17/10/2019 12:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2019 15:03
Expedição de Ofício.
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16/10/2019 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/10/2019 23:59:59.
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26/09/2019 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2019 22:17
Conclusos para despacho
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11/09/2019 15:20
Juntada de apelação
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29/08/2019 02:12
Juntada de apelação
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14/08/2019 10:43
Juntada de Petição intercorrente
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09/08/2019 11:49
Juntada de manifestação
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07/08/2019 14:17
Juntada de Ofício
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07/08/2019 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2019 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2019 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2019 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2019 11:18
Juntada de Certidão
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06/08/2019 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
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02/08/2019 14:07
Conclusos para julgamento
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02/08/2019 14:06
Juntada de Certidão
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24/06/2019 15:26
Expedição de Alvará.
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17/06/2019 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2019 16:13
Conclusos para despacho
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27/05/2019 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2019 23:59:59.
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10/05/2019 10:54
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2019 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2019 15:35
Juntada de Parecer
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16/04/2019 14:23
Juntada de Certidão
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09/04/2019 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/04/2019 12:13
Juntada de Outros documentos
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08/04/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2019 11:55
Juntada de manifestação
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01/04/2019 10:55
Juntada de diligência
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01/04/2019 10:55
Mandado devolvido cumprido
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27/03/2019 15:47
Juntada de manifestação
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26/03/2019 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/03/2019 11:03
Expedição de Mandado.
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22/03/2019 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2019 15:21
Conclusos para despacho
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22/03/2019 15:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/03/2019 02:19
Decorrido prazo de Fundação de Assistência Estudos e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU em 15/03/2019 23:59:59.
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14/03/2019 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2019 23:59:59.
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08/03/2019 14:14
Juntada de diligência
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08/03/2019 14:14
Mandado devolvido cumprido
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06/03/2019 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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03/03/2019 22:22
Expedição de Mandado.
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01/03/2019 17:08
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2019 17:04
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2019 10:38
Juntada de manifestação
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19/02/2019 18:19
Expedição de Ofício.
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19/02/2019 16:58
Restituídos os autos à Secretaria
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19/02/2019 16:58
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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19/02/2019 15:20
Conclusos para decisão
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17/02/2019 10:45
Juntada de Petição (outras)
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15/02/2019 19:59
Decorrido prazo de Assessoria Técnica de Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais, em 13/02/2019 23:59:59.
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12/02/2019 14:07
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2019 12:40
Juntada de Petição intercorrente
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06/02/2019 17:47
Juntada de diligência
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06/02/2019 17:47
Mandado devolvido cumprido
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06/02/2019 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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06/02/2019 08:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 08:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 08:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 08:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2019 15:50
Expedição de Mandado.
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04/02/2019 16:57
Concedida a Antecipação de tutela
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01/02/2019 17:04
Conclusos para decisão
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01/02/2019 16:59
Juntada de Certidão
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19/12/2018 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 18/12/2018 23:59:59.
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10/12/2018 08:35
Juntada de apresentação de quesitos
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30/11/2018 13:39
Juntada de contestação
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27/11/2018 18:57
Juntada de Certidão
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27/11/2018 18:06
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/11/2018 17:03
Juntada de Certidão
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25/11/2018 11:24
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2018 18:35
Ato ordinatório praticado
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22/11/2018 00:17
Juntada de contestação
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12/11/2018 14:16
Juntada de Parecer
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05/11/2018 23:13
Juntada de contestação
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30/10/2018 03:05
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2018 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2018 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2018 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2018 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/10/2018 20:09
Outras Decisões
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19/10/2018 18:30
Conclusos para decisão
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19/10/2018 17:39
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
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19/10/2018 17:39
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/10/2018 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2018 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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