TRF1 - 1003859-42.2020.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003859-42.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME, JADEIRTON ARAUJO FERREIRA DECISÃO Considerando a manifestação da exequente, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo provisório (LEF, art. 40, § 2º).
Com o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).
Localizados, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
25/08/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:29
Juntada de manifestação
-
23/08/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 10:18
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 08:48
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:05
Juntada de manifestação
-
14/07/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 18:01
Processo devolvido à Secretaria
-
03/07/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 11:57
Juntada de manifestação
-
02/06/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/05/2023 17:27
Juntada de documentos diversos
-
09/05/2023 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
08/05/2023 17:36
Juntada de manifestação
-
08/05/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 15:25
Expedição de Carta precatória.
-
18/04/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:04
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
10/02/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 09:47
Juntada de manifestação
-
22/11/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2022 19:24
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 13:31
Processo devolvido à Secretaria
-
12/09/2022 13:30
Outras Decisões
-
12/09/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 09:30
Juntada de manifestação
-
05/08/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 01:40
Decorrido prazo de JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:40
Decorrido prazo de JADEIRTON ARAUJO FERREIRA em 15/07/2022 23:59.
-
26/05/2022 01:10
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
26/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003859-42.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME, JADEIRTON ARAUJO FERREIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME, CNPJ nº 02.***.***/0001-08, na pessoa de seu representante legal; 2) JADEIRTON ARAUJO FERREIRA, CPF nº *74.***.*11-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.246,41 (quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), atualizado até 02/05/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9849/2019, inscrita em 02/05/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
24/05/2022 09:44
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 09:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2022 09:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 10:59
Juntada de manifestação
-
07/04/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 13:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/03/2022 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
02/03/2022 09:55
Juntada de manifestação
-
05/02/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 11:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 15:34
Outras Decisões
-
06/12/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 10:47
Juntada de manifestação
-
28/09/2021 10:37
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 09:39
Juntada de manifestação
-
19/08/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 10:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
01/07/2021 10:43
Juntada de Informação
-
01/07/2021 10:42
Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2021 08:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
-
30/06/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 16:28
Juntada de Ata de audiência
-
01/06/2021 13:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 16:18
Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 08:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
-
26/05/2021 16:17
Audiência Conciliação não-realizada para 06/05/2021 09:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
-
26/05/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 08:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 13:12
Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 09:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
-
08/04/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
-
04/11/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 16:53
Juntada de manifestação
-
16/07/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 17:55
Restituídos os autos à Secretaria
-
03/07/2020 17:55
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
16/06/2020 10:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
16/06/2020 10:54
Juntada de Informação de Prevenção.
-
16/06/2020 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2020 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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