TRF1 - 0000903-13.2005.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 01.337.595/0001-38

MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO

CPF *27.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 08:08

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 08:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 17:21

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:55

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO em 20/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:25

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 01:11

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0000903-13.2005.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 e GUILHERME PARREIRA BRIANEZI - MG144108 DECISÃO Considerando o teor do acordão (id 288800382), que manteve a sentença proferida no id 288800374, págs. 238 e ss.), com ordem para a liberação dos eventuais bens constritos nas ações reunidas, especialmente eventuais valores bloqueados via SisBacenjud que ainda não foram convertidos em renda da União.

    E que, intimadas, as partes nada mais requereram (ids 888283067 e 900420091), oportunamente, arquivem-se os autos.

    Pouso Alegre/MG, data do registro.

  • 24/05/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 09:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/05/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 02:51

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:21

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 16:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2020 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 14/12/2020 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/12/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/07/2018 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/07/2018 15:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2018 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EM BALCÃO ADV. OAB/MG 144.108 GUILHERME P. BRIANEZI

  • 26/06/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 08/06/2018

  • 06/06/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/05/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2018 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2018 18:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/05/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/03/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/10/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/09/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2015 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 13:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 675/2014

  • 02/10/2014 09:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 675/2014

  • 02/10/2014 09:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 675/2014, COM A FINALIDADE DE PENHORAR, AVALIAR E REGISTRAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

  • 29/05/2014 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 19:07

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 06/09/2013

  • 26/08/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2013 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2013 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO EXECUTADA

  • 07/02/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

  • 10/04/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

  • 17/06/2011 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2011 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 25/05/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

  • 31/03/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA RESPOSTA CRI; AGUARDA RESPOSTA OFÍCIO DETRAN

  • 06/03/2009 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2009 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 27/02/2009 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2009 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 01/07/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 18/04/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ART.40.

  • 08/05/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 13/04/2007 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO GILBERTO NÓBREGA MARQUES

  • 23/03/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 13/02/2007 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

  • 04/12/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2006 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEC DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 17/07/2006 18:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A FAZ. NACIONAL

  • 30/05/2006 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2006 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2006 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2006 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2006 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2006 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2006 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BELO HORIZONTE

  • 24/01/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 02/12/2005 11:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2005 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2005

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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