TRF1 - 1000393-63.2022.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAXCEL FLORESTAL S.A.

CNPJ: 09.652.411/0001-36

CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA

CNPJ: 02.634.715/0001-21

Advogados

MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de BRAXCEL FLORESTAL S.A. em 25/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:44

    Decorrido prazo de BRAXCEL FLORESTAL S.A. em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:41

    Decorrido prazo de CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:06

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 13:01

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2022 01:39

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 10/09/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 10/09/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 10/09/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 21:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000393-63.2022.4.01.4302 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da certidão de trânsito em Julgado ID 1304090251.

  • 06/09/2022 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 03:33

    Decorrido prazo de BRAXCEL FLORESTAL S.A. em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:33

    Decorrido prazo de CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 17:02

    Homologada a Transação

  • 01/08/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2022 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 07:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:04

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 02:28

    Decorrido prazo de BRAXCEL FLORESTAL S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 02:28

    Decorrido prazo de CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO _____________________________________________________________________________________ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000393-63.2022.4.01.4302 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, BRAXCEL FLORESTAL S.A.

    IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA SANTA SOFIA”, situado no município de Paranã/TO, com área registrada de 1.742,40 ha e área desapropriada de 6,46 ha, matriculado sob o no R-01-M-834, Livro 02-D, fls. 87, no Cartório de Registro de Imóveis de Paranã/TO, de propriedade das empresas BRAXCEL FLORESTAL S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-36 e CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-21.

    FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, 1680, esquina com Rua 10, Setor Central, GURUPI - TO - CEP: 77403-040, e-mail [email protected] Expedi este por ordem deste Juízo Federal.

    GURUPI, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO Diretor de Secretaria da VARA ÚNICA DE GURUPI

  • 25/05/2022 07:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 07:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 17:31

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2022 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2022 19:11

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 01:32

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 01:32

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000393-63.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, BRAXCEL FLORESTAL S.A.

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Para ciência da decisão de ID 1081737778.

  • 17/05/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 14:26

    Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 06/05/2022 14:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/05/2022 10:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 06/05/2022 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 16:26

    Juntada de procuração

  • 18/04/2022 08:20

    Audiência Conciliação redesignada para 06/05/2022 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 17/03/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2022 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:35

    Audiência Conciliação designada para 15/04/2022 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 15/02/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 21:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 21:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:15

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 14/02/2022 17:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/02/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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