09/02/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 17:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 17:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:44

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 16:04

Expedição de Mandado.
19/09/2022 16:04

Expedição de Mandado.
06/09/2022 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
06/09/2022 12:15

Juntada de cálculos judiciais
30/08/2022 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2022 11:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:36

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:58

Juntada de manifestação
14/07/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/07/2022 10:33

Juntada de manifestação
18/06/2022 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:30

Decorrido prazo de E. COSTA TORRES - EPP em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ELDILENE DA COSTA TORRES em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 08:41

Publicado Sentença Tipo A em 13/05/2022.
13/05/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007777-02.2019.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: REU: E.

COSTA TORRES - EPP, ELDILENE DA COSTA TORRES SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de REU: E.

COSTA TORRES - EPP, ELDILENE DA COSTA TORRES, visando a receber o crédito no valor de R $2,074,324.82, atualizado até 16/09/2019, referente ao contrato n. 313101690000002450.

A parte requerida foi devidamente citada, mandado(s)/certidões de ID nº 854951072 e 855009081; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito.

A CEF requereu o arresto cautelar, o que foi indeferido - id 1022614791.

Após, a CEF requereu o julgamento antecipado do presente. É o breve relatório.

Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ".

Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R $2,074,324.82 (dois milhões, setenta e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) na data de 16/09/2019.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Macapá, 11 de maio de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
11/05/2022 23:44

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 23:44

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 23:44

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 13:15

Conclusos para julgamento
06/05/2022 18:21

Juntada de manifestação
08/04/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 21:44

Juntada de Certidão
08/04/2022 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 13:44

Conclusos para decisão
15/03/2022 17:02

Juntada de manifestação
18/02/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:58

Juntada de manifestação
04/02/2022 23:51

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 23:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 23:46

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:40

Decorrido prazo de ELDILENE DA COSTA TORRES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:40

Decorrido prazo de E. COSTA TORRES - EPP em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 11:35

Juntada de diligência
10/12/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 11:21

Juntada de diligência
23/11/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 19:32

Expedição de Mandado.
22/11/2021 19:32

Expedição de Mandado.
19/11/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 20:05

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:48

Juntada de manifestação
23/09/2021 12:40

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:48

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 14:02

Juntada de diligência
22/09/2021 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 14:00

Juntada de diligência
10/09/2021 09:24

Juntada de manifestação
08/09/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2021 15:41

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:50

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:49

Conclusos para despacho
08/06/2021 21:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/04/2021 15:35

Expedição de Mandado.
15/04/2021 15:35

Expedição de Mandado.
02/04/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 09:54

Conclusos para despacho
30/03/2021 23:45

Juntada de manifestação
08/03/2021 23:14

Juntada de Certidão
08/03/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 23:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 13:29

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:28

Juntada de manifestação
03/12/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:43

Conclusos para despacho
13/10/2020 16:52

Mandado devolvido sem cumprimento
13/10/2020 16:52

Juntada de diligência
13/10/2020 16:50

Mandado devolvido sem cumprimento
13/10/2020 16:50

Juntada de diligência
28/09/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 19:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
13/07/2020 14:46

Expedição de Mandado.
13/07/2020 14:46

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 12:44

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:03

Juntada de emenda à inicial
05/11/2019 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2019 00:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:33

Conclusos para despacho
04/10/2019 13:09

Juntada de emenda à inicial
02/10/2019 11:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
02/10/2019 11:16

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2019 10:23

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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