TRF1 - 0006938-08.2012.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE SERGIO RICARDO LIMA DE ALMEIDA

IVAN LOBO DE SOUZA

CPF *60.***.*93-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 13:16

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO RICARDO LIMA DE ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:11

    Decorrido prazo de IVAN LOBO DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006938-08.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:IVAN LOBO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SERGIO RICARDO LIMA DE ALMEIDA IVAN LOBO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 23:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 23:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/05/2022 23:48

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 23:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2021 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJ FEIRA DE SANTANA/BA

  • 10/11/2020 07:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 19:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/02/2020 12:49

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

  • 11/10/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 11/10/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2019 16:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2019 16:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.

  • 24/04/2019 13:54

    CitaçãoORDENADA

  • 24/04/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

  • 10/10/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 10/10/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2018 09:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/04/2018 09:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/04/2018 08:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/04/2018 08:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/04/2018 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - RCM.

  • 06/04/2018 09:24

    CitaçãoORDENADA

  • 06/04/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 06/11/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 16:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SERGIO

  • 06/10/2017 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIMARAES

  • 21/06/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 25/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 12:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2017 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2016 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2016 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2015 15:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/02/2015 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 19/02/2014 07:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 11/06/2013 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2012 16:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2012 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2012 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2012 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2012 18:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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