TRF1 - 0003149-12.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL CRESPIN RODRIGUES RIBEIRO

GREGORIO BAZAN CANIDO

CPF *38.***.*01-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANDRE OVELAR

OAB: 8342/MT

CPF *29.***.*17-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:27

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 14/09/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:45

    Juntada de documentos diversos

  • 08/09/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de GREGORIO BAZAN CANIDO em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de GREGORIO BAZAN CANIDO em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 19:08

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de MANOEL CRESPIN RODRIGUES RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 12:50

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/07/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de GREGORIO BAZAN CANIDO em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:19

    Decorrido prazo de GREGORIO BAZAN CANIDO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 04/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 12:40

    Decorrido prazo de MANOEL CRESPIN RODRIGUES RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de GREGORIO BAZAN CANIDO em 14/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:01

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/06/2022 12:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 09/06/2022 12:14

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/06/2022 17:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2022 17:14

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/06/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:21

    Juntada de decisão (anexo)

  • 30/05/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003149-12.2014.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL CRESPIN RODRIGUES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE OVELAR - MT8342/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL CRESPIN RODRIGUES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2022 00:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2022 00:49

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 16:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/05/2022 16:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/05/2022 16:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/05/2022 16:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 14:40

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 15/09/2015 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/09/2015 17:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 12:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/09/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 31/08/2015 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 12/08/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

  • 10/08/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEGUE ANEXO O 2422-53.2014

  • 27/07/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES APENSO AO 2422-53.2014

  • 23/07/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICO, ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 198-V, QUE O SENTENCIADO MANOEL CRESPIM NÃO DECLAROU EXPRESSAMENTE SUA INTENÇÃO OU NÃO EM RECORRER, TENDO AFIRMADO AO MEIRINHO QUE IRIA "USAR DE SEU PRAZO LEGAL PARA DECIDIR

  • 01/07/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO AO 2422-53.2014

  • 02/06/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/06/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 104/2015

  • 02/06/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO 086/2015 FLS. 200

  • 15/05/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO 085/2014 FL.198

  • 14/05/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2015 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ORTANTO, COMO A PRODUÇÃO DE EFEITOS DA RENÚNCIA DEPENDE DA NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE PELO ADVOGADO, DETERMINO QUE: I. INTIME-SE O ADVOGADO ANDRÉ OVELAR (OAB/MT 8.342) PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU

  • 12/05/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.191

  • 05/05/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO POR GREGÓRIO BAZAN CANIDO (FL.185); II. INTIME-SE O ADVOGADO DE GREGÓRIO BAZAN CANIDO PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS; III. INTIME-S

  • 28/04/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FLS. 185/186

  • 27/04/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - 17.04.2015

  • 27/04/2015 16:21

    Conclusos para decisão- 17/04/2015

  • 27/04/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOTOCOPIA

  • 19/03/2015 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/03/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO 2422-53.2014

  • 10/03/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 18/12/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) FLS.164/167

  • 09/12/2014 15:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU GREGÓRIO BAZAN CANIDO FLS.160/162

  • 21/11/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 14:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS.141/158

  • 18/11/2014 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO 2422-53.2014.4.01.3601

  • 10/11/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.223/2014 RECEITA FEDERAL FL.139

  • 31/10/2014 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.328/2014 FL.138

  • 28/10/2014 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2014 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2014 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FL.116

  • 11/09/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1998/2014 IPL 0072/2014-4 FLS.110/114

  • 04/09/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 128/2014 FLS.106/107

  • 03/09/2014 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.291/2014 FL.105

  • 02/09/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2014 12:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2014 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2014 18:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2020 14:30

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