19/11/2024 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2023 16:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MORAIS DE ABREU - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MORAIS DE ABREU em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MORAIS DE ABREU em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MORAIS DE ABREU - ME em 03/03/2023 23:59.
28/11/2022 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/11/2022 14:36

Juntado(a) - Juntada de termo
21/11/2022 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial
22/06/2022 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 30/05/2022
21/06/2022 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2022 00:00

Citação

1 - Executado postula nos presentes autos a substituição do bem penhorado ( 1/7 do imóvel matriculado sob o nº 4.712, no CRI de Três Pontas- MG f. 43) pelo imóvel matriculado sob o nº 29.671, no CRI de Varginha-MG f. 70 e 70-v).

Informa que necessita vender o imóvel M. 4.712, com urgência, tendo em vista doença de sua mãe (f. 53/59 e documentos 60/73). 2 Manifestado pelo exequente a concordância quanto ao pedido de substituição do imóvel M. 4.712 pelo imóvel M. 29.671.

Requereu o levantamento da penhora sobre o imóvel já penhorado neste feito, a penhora, por termo nos autos do imóvel substituto e o registro da nova penhora (f. 75). 3 - Verifica-se que o imóvel oferecido matriculado sob o nº M.29.671 do CRI de Varginha- MG supera o valor da dívida e que, além disso, a execução deve dar-se do modo menos gravoso para o executado (CPC, art. 805).

O termo de anuência para a penhora do imóvel M. 29.671 de propriedade de Káthia Silva Lopes dos Santos Abreu e Roberto Morais de Abreu foi devidamente apresentado nos autos (f. 60).

DEFIRO o pedido de substituição da garantia da execução. 4 - Determino a lavratura de termo de penhora do imóvel de matrícula 29.671, de propriedade do executado Roberto Morais de Abreu e de seu cônjuge , Káthia Silva Lopes dos Santos Abreu adotando o valor da avaliação do bem, R$ 175.000,00 (f. 70-v). 5 - Lavrado o termo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha determinando o registro da penhora.

Intime-se o executado de sua nomeação como depositário do bem imóvel penhorado (CPC, art. 659, parágrafo 5º).

Comprovado o registro da penhora do imóvel referido, Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Três Pontas- MG solicitando o cancelamento do registro de penhora (f. 45).

O ofício expedido deverá ser disponibilizado ao executado Roberto Morais de Abreu para protocolo no cartório com o devido recolhimento das custas cartorárias.

Intime-o para entrega do ofício. 6 Cumpra-se independente do transcurso do prazo recursal. 7 Mantenha-se o despacho (f. 49- suspensão por parcelamento). 8 - Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

NOTA DE SECRETARIA: Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Três Pontas/MG expedido e disponível em secretaria para retirada, conforme item 5.
27/05/2022 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado - EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - OFICIO ENTREGUE AO DR. ZAQUEU BARUC MIRANDA LIMA OAB MG 133838
27/05/2022 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2022 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRI VARGINHA
20/05/2022 16:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/05/2022 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENCAMINHANDO POR MALOTE DIGITAL
04/05/2022 08:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
08/04/2022 16:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
08/04/2022 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2022 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2022 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2022 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA EM 14/01/2022
12/01/2022 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2021 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2021 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2021 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2021 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 14:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/05/2017 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2017 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2017 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2017 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2017 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2017 11:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
13/02/2017 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 09:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2016 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2016 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2016 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2016 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/07/2016 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO FAZENDA NACIONAL
25/07/2016 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2016 13:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2016 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 16/03/2016
24/02/2016 15:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2016 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2016 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2016 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2016 10:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/12/2015 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015666-95.2019.4.01.3200

Rodrigues e Santos Comercio de Produtos ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Karla Gomes de Oliveira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2019 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0033462-94.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Scarrenil Factoring Fomento Mercantil Lt...

Advogado: Luciano Haddad Monteiro de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2016 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1003410-50.2021.4.01.4300

Luiz Rodrigues de Moraes

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1003410-50.2021.4.01.4300

Luiz Rodrigues de Moraes

Presidente da 1 Composicao Adjunta da 5 ...

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1003153-25.2021.4.01.4300

Debora Sofia dos Santos Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2021 12:52

Exibir Processo