TRF1 - 1008938-67.2022.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

JOSE ALVES COELHO NETO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB: 17835/PA

CPF *08.***.*53-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 15:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/07/2024 15:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/01/2024 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/01/2024 14:01

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 18:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/11/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:03

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:17

    Juntada de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2023 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 18:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 18:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:16

    Juntada de comunicações

  • 03/04/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2023 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 16:03

    Outras Decisões

  • 07/03/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 16:39

    Outras Decisões

  • 15/02/2023 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 17:36

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 16:10

    Outras Decisões

  • 28/12/2022 12:52

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/12/2022 09:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 18:18

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 10:19

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/11/2022 10:19

    Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo

  • 18/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:08

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 19:45

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/09/2022 19:45

    Outras Decisões

  • 13/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 02/08/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2022 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:38

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1008938-67.2022.4.01.3900 DESPACHO Reclassifiquem-se para cumprimento de sentença e intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância a qual foi condenado na sentença, conforme memória de cálculos, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, a título de multa (art. 523, § 1º do CPC).

    BELÉM, data no rodapé. (Assinado eletronicamente)

  • 15/06/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 12:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 14:05

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/05/2022 06:52

    Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO B PROCESSO:1008938-67.2022.4.01.3900 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: E.

    S.

    D.

    J.

    SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada com pedido cautelar liminar para determinar o bloqueio dos valores aportados à Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF pelo réu, na hipótese de haver pedido de resgate, bem como transferência dos valores à disposição desse Juízo, como forma de se garantir a futura execução de sentença.

    No mérito, requer que a ação seja julgada procedente para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 639.641,14 a ser corrigida monetariamente pela tabela da Justiça Federal, desde a data de sua apuração (Dezembro/2021) até a data do efetivo pagamento, acrescido ainda dos juros de mora, estes a partir da data da citação.

    Decisão de ID 988943652 indeferiu o pedido liminar de penhora on line dos valores aportados para aposentadoria ao autor junto ao FUNCEF.

    Embora regularmente citado, deixou o réu de apresentar sua defesa (ID 1046071291). É o relatório.

    Fundamentos e decisão.

    A matéria é eminentemente de direito, dispensando a produção de prova em audiência ou até mesmo prova pericial.

    Preceitua o art. 344 do Novo Código de Processo Civil/2015 que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor.” No caso dos autos, o demandado, conquanto regularmente citado, quedou-se inerte quanto à produção da defesa, deixando de refutar as alegações expendidas pela CEF na peça exordial.

    Ocorre que, se por um lado, o réu não está obrigado a apresentar contestação, por outro lhe cabe, por ser consectário lógico desta faculdade, suportar os efeitos de sua inércia, sobretudo os decorrentes da confissão ficta.

    Tendo em vista que a revelia implica presunção de caráter relativo, cabe ao juiz não acatá-la se do conjunto probatório dos autos impor-se convencimento em sentido contrário à pretensão do autor.

    Nesse sentido, cumpre registrar que esta autoridade judiciária não vislumbra nos autos a prevalência de qualquer elemento conclusivo capaz de refutar a pretensão deduzida na inicial.

    Ademais, convém ressaltar, ainda, que o interesse material subjacente à demanda não configura nenhuma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 345 da Lei Processual Civil.

    No caso, pretende a empresa pública federal a cobrança de valores de R$ 639.641,14, correspondentes aos prejuízos decorrentes de irregularidades em liberação de parcelas de financiamento de construção sem registro do contrato no Cartório de imóveis e sem comprovação de cumprimento do cronograma de obra previsto no contrato de financiamento de construção, conforme apurados em processo disciplinar pelo ex-empregado público federal.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado no pagamento do monntante de R$ 639.641,14 (seiscentos e trinta e nove reais e seiscentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), proveniente dos prejuízos causados à empresa pública federal apurados no bojo do processo administrativo disciplinar decorrente de liberação indevida de recursos.

    Fixo a verba honorária em favor da CEF no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Custas pelo requerido.

    Defiro em parte o pedido de segredo de justiça apenas no tocante aos documentos de terceiros protegidos pelo sigilo constantes nos ID 971375685, 971375688, 971375692 e 971390656.

    Publique-se no DJF-1.

    R.

    I.

    Belém, 20 de maio de 2022 Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2a.

    Vara

  • 20/05/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:54

    Juntada de Sob sigilo

  • 26/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 14:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 18/03/2022 18:05

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/03/2022 10:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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