25/08/2022 01:38

Baixa Definitiva
25/08/2022 01:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/07/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 13:42

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 14:40

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 19:57

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:59

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA BRENDA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 13:19

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA BRENDA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:22

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA BRENDA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:07

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA BRENDA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
12/03/2021 16:22

Juntada de manifestação
08/03/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007044-05.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA E PERFUMARIA BRENDA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:34

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2021 16:34

Juntada de volume
09/11/2020 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/10/2020 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2020 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/01/2020 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/01/2020 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2020 11:18

TRANSITO EM JULGADO EM
23/01/2020 11:18

RECEBIDOS DO TRF
16/02/2011 17:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/02/2011 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
13/01/2011 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2011 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2011 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/12/2010 20:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos/Ag. Manifestação.
13/12/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/12/2010 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/11/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/11/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2010 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2010 19:02

Conclusos para decisão
21/09/2010 19:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/09/2010 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
17/08/2010 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2010 07:57

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2010 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
29/07/2010 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
09/07/2010 13:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/07/2010 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2010 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/06/2010 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2010 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/06/2010 19:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/06/2010 19:31

OFICIO EXPEDIDO
08/06/2010 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/05/2010 21:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/05/2010 21:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2010 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 328/2010, LIVRO II VI , FLS. 106/108
22/04/2010 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2010 14:06

PARECER MPF: APRESENTADO
15/04/2010 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2010 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2010 17:31

Conclusos para decisão
02/03/2010 17:31

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/03/2010 20:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS / AG. INFORMAÇÕES.
11/02/2010 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2010 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/02/2010 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2010 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2010 18:24

Conclusos para decisão
08/02/2010 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/02/2010 10:35

INICIAL AUTUADA
04/02/2010 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2010

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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