TRF1 - 0003760-92.2006.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PAULO SILVA DA ROCHA

ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 20.151.817/0001-78

EDILSON DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*97-04

JOSE LUIS DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:18

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:25

    Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:24

    Decorrido prazo de ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO SILVA DA ROCHA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:17

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

  • 22/05/2022 02:31

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 01:32

    Publicado Intimação polo passivo em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto : CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir.

    Secret. : ANTÕNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003760-92.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE PAULO SILVA DA ROCHA e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz Substituto exarou : Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2022 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 08:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 18:57

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 21:06

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 10:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 11:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2021 11:42

    Juntada de termo

  • 16/12/2020 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 16/12/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 05:04

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 05:04

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO SILVA DA ROCHA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 05:04

    Decorrido prazo de ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 05:04

    Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 15:04

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 16:15

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 07:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 07:51

    Juntada de volume

  • 10/09/2020 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2020 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANÁLISE

  • 13/03/2020 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 03/03/2020 16:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 02/09/2019 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO

  • 15/04/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA

  • 27/03/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/02/2019.

  • 14/02/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 25/01/2018

  • 23/01/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2011 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

  • 20/07/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2011 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2011 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

  • 02/06/2010 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2009 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS N. *24.***.*37-05-6

  • 13/05/2009 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 03/03/2009 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2009 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2008 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/07/2008 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 16/05/2008 14:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2008 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO

  • 22/04/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2008 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/04/2008 17:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2007 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 09:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2007 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA DIVINOPOLIS

  • 09/01/2007 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2007 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

  • 20/04/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2006 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2006 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2006 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2006 08:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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