TRF1 - 0008350-78.2011.4.01.3701

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO

CNPJ: 09.454.218/0001-90

Advogados

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA

CPF *61.***.*09-20

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ: 02.030.715/0004-65

TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 02.336.993/0025-70

Advogados

LUIZ ALONSO GONCALVES NETO

OAB: 94732/RJ

CPF *34.***.*88-06

CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO

OAB: 109523/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A em 12/07/2022 23:59.

  • 20/05/2022 02:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0008350-78.2011.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - MA9060-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - RJ109523 e LUIZ ALONSO GONCALVES NETO - RJ94732 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A LUIZ ALONSO GONCALVES NETO - (OAB: RJ94732) CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO - (OAB: RJ109523) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 14:58

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 12:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2018 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar JB773984741BR

  • 13/09/2018 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2018 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 217/2018: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BALSAS.

  • 04/09/2018 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2018 15:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2018 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR P SENTENÇA

  • 08/06/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 19:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/08/2017

  • 01/08/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/07/2017

  • 25/07/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 21/06/2017.

  • 14/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - anatel = pgf

  • 14/06/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/03/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2017 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2017 13:41

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 1736/1741

  • 13/03/2017 10:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/02/2017 11:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIO NO TRF1DOC

  • 17/02/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 11:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

  • 09/02/2017 10:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/12/2016 09:52

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

  • 25/11/2016 12:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/11/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 07/11/2016 13:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/10/2016 18:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 03/11/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2015 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 28/05/2015 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F

  • 14/05/2015 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 04/05/2015 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 28/04/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 13/04/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA ADV HABILITADO

  • 08/04/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DE DESPACHO

  • 24/03/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 22/08/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 09/06/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 03/06/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 21/02/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ

  • 14/02/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 28/11/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2013 11:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/10/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 25/10/2013 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS AO ADV. BRUNO CALDAS

  • 25/10/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 25/10/2013 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

  • 24/10/2013 11:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO QUANTO AO RÉU

  • 24/10/2013 11:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AO RÉU TIM CELULAR S/A

  • 02/10/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 23/03/2012 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 23/03/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 20:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 30/01/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 20/01/2012 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2011 09:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 08/11/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU/PSF

  • 18/10/2011 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC Nº 1379/2011 - ANATEL

  • 23/09/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2011 - AG. PUBLICAÇAO/PRAZO

  • 23/09/2011 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA P/ PROMOVER CITAÇÃO ANATEL

  • 09/09/2011 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2011 11:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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