TRF1 - 0028390-47.2016.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AMANDA CRISTOBAL RIOS

CPF *92.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ: 22.165.071/0001-87

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO

CNPJ: 03.662.446/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTOBAL RIOS em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 16:59

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 01:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO em 03/10/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0028390-47.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AMANDA CRISTOBAL RIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE - BA45371 e MARCUS BOREL SILVA MOREIRA - BA19036 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO - BA19796 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2022 09:50

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 08/07/2022 13:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2022 13:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 27/05/2022 10:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Tendo em vista o depósito realizado pela parte ré, intime-se a parte favorecida para no prazo de 30 (trinta) dias, informar os dados bancários visando a confecção do Ofício de Transferência para conta bancária, devendo conter os dados necessários (TITULAR, CPF, BANCO, AGÊNCIA, CONTA,TIPO DE CONTA) - caso em que a parte deverá ter atenção para evitar erros nos dados.

    Para transferência em nome do procurador, este deverá ter poder especial de receber valores e dar quitação.

    Não havendo informação dos dados bancários da parte autora pelo advogado intimado via sistema, a parte autora e seu procurador devem ser intimados pessoalmente, nos termos do art. 1º, § 2º da Instrução Normativa-COGER 01/2019. "Art. 1º Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso. (...) § 2º Nos casos de depósitos judiciais vinculados a processos findos de valor igual ou superior a R$ 600,00, se não levantados no prazo de 30 dias após a intimação pessoal do advogado da parte beneficiária, a parte credora deverá ser intimada. § 3º A intimação do advogado da parte credora ou do próprio credor poderá ser realizada por qualquer meio idôneo de comunicação que alcance o fim a que se destina.

    Não havendo manifestação da parte autora, a Secretaria da Vara deve diligenciar no sistema SISBAJUD por contas bancárias em nome do autor, nos termos do art. 1º, § 4º da Instrução Normativa-COGER 01/2019. § 4º Para a localização da parte credora, o cartório poderá se valer de informações obtidas por meio de pesquisas na intranet aos serviços de consulta à base de dados da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA Juizado Especial Federal 15ª Vara Federal 35B77A2865CAAFA5088277B07C363F14 Receita Federal, dos sistemas conveniados CNIS-PLENUS, BACEN JUD e RENAJUD e dos mecanismos de busca na rede mundial de computadores".

    Infrutíferas as diligências para localização da parte credora, a intimação deverá ser feita por edital, consoante art. 1º, § 5º da Instrução Normativa- COGER 01/2019.

    Anoto que não havendo informação dos dados bancários da parte autora, os valores serão restituídos ao devedor ou convertidos em renda em favor da União, nos termos do art. 1º,§1º da Instrução Normativa-COGER 01/2019.

    Expedido o oficio, intime-se a parte autora e após a efetivação da transferência dos valores, arquivem-se os autos.

  • 26/05/2022 10:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2022 15:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 15:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2022 18:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/05/2022 13:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/05/2022 13:30

    CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/01/2022 15:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 15:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 14:56

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2021 16:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 18:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 06:25

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória

  • 09/11/2020 19:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - CRB 5ª REGIÃO

  • 10/07/2020 20:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/07/2020 15:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/07/2020 15:00

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/05/2020 17:40

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 13/05/2020 17:39

    DEPOSITO: EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 12/03/2020 10:58

    DEPOSITO: JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 12/03/2020 10:58

    DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 15/01/2020 10:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2020 10:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/01/2020 10:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2020 10:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/01/2020 11:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/12/2019 10:06

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/10/2019 14:01

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 28/10/2019 14:00

    DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 02/10/2019 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2019 15:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2019 10:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2019 09:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 12:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 31/08/2019 18:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 31/08/2019 16:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/08/2019 16:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/08/2019 16:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/08/2019 13:54

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 07/02/2019 08:25

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - COM CONTRARR

  • 07/02/2019 08:24

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2019 14:04

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2018 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 18:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - INT AUTOR RECURSO

  • 19/11/2018 14:12

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 07/11/2018 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/11/2018 18:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 06/11/2018 08:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 05/11/2018 07:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/07/2018 13:08

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/07/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/04/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2018 14:10

    CARTA PRECATORIA: INFORMACAO/DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/01/2018 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 14:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória

  • 13/10/2017 14:28

    CitaçãoORDENADA

  • 13/10/2017 14:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 14/08/2017 17:59

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/07/2017 10:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 10:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/05/2017 13:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/03/2017 17:33

    CitaçãoORDENADA

  • 28/02/2017 17:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 05/12/2016 13:32

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/11/2016 14:53

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 24/10/2016 14:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR

  • 11/10/2016 12:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 18:47

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA

  • 14/09/2016 14:48

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA

  • 24/08/2016 15:33

    CitaçãoORDENADA

  • 24/08/2016 15:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2016 08:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 10:41

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2016 10:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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