TRF1 - 0004401-55.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004401-55.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAUL MEIRELES DO VALE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933 e TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009 DECISÃO 1.
Em atenção à manifestação id 2154673269, o Ministério Público Federal requer a produção de prova pericial técnica, a fim de confirmar a necessidade de horas para finalização do projeto contratado em questão.
Contudo, já consta nos autos arcabouço suficiente de prova documental, mostrando-se desnecessária a medida.
Ante o exposto, indefiro o pedido de prova pericial, nos termos do art. 420, parágrafo único do CPC/2015. 2.
Intime-se, via sistema, o Ministério Público Federal, para apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Ata de Audiência ID 2153721379.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
22/06/2022 02:22
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 02:21
Decorrido prazo de STELIO TASSO LEITE FERREIRA em 21/06/2022 23:59.
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15/06/2022 01:15
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 14/06/2022 23:59.
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15/06/2022 01:15
Decorrido prazo de STELIO TASSO LEITE FERREIRA em 14/06/2022 23:59.
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31/05/2022 04:17
Publicado Despacho em 30/05/2022.
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31/05/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004401-55.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DUCIOMAR GOMES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009 e RAUL MEIRELES DO VALE - PA009622 DESPACHO EM INSPEÇÃO 1.
Tendo em vista o quanto certificado no ID 1101631257, relativamente ao trancamento da ação penal em relação a ANGELITA MARIA NASCIMENTO e MARCOS ANDRE LIMA MAGNO, em julgamento proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do HC nº 580.044/PA, retifique-se a autuação do feito, excluindo o nome dos referidos Réus da presente ação penal. 2.
Prossiga-se o feito tão somente em relação aos réus RAUL MEIRELES DO VALE e STÉLIO TASSO LEITE FERREIRA, atentando para o fato de que o feito encontra-se suspenso em relação ao réu RAUL MEIRELES DO VALE, nos termos do art. 149/CPP, em razão da instauração do incidente de Insanidade Mental do Acusado nº 0023641-25.2019.4.01.3900, associado/apensado a este feito. 3.
Considerando que as duas testemunhas arroladas pela defesa do réu STÉLIO TASSO LEITE FERREIRA já foram inquiridas (ID’s 366433855 – fls. 1067/1070; 366433863 e 435817445 e seguintes), designo o dia 23 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o réu STÉLIO TASSO LEITE FERREIRA será interrogado. 3.1.
Intime-se o Réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 3.2.
Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa do Réu, via sistema, e quanto à defesa, também por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho. 4.
As partes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.
Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
26/05/2022 11:47
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2022 10:42
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2022 10:42
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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26/05/2022 10:42
Juntada de Certidão
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26/05/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2022 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2022 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 16:46
Juntada de Certidão
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10/02/2022 10:07
Juntada de Informações prestadas
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01/02/2022 14:30
Juntada de documentos diversos
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03/11/2021 14:42
Conclusos para despacho
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26/04/2021 10:43
Juntada de documentos diversos
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23/04/2021 14:53
Juntada de documentos diversos
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05/04/2021 09:37
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 18:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
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25/03/2021 18:44
Juntada de Certidão
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25/03/2021 15:50
Juntada de Certidão
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04/02/2021 09:24
Juntada de documentos diversos
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19/12/2020 07:27
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA MAGNO em 18/12/2020 23:59.
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19/12/2020 07:27
Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59.
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19/12/2020 07:26
Decorrido prazo de STELIO TASSO LEITE FERREIRA em 18/12/2020 23:59.
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19/12/2020 07:26
Decorrido prazo de RAUL MEIRELES DO VALE em 18/12/2020 23:59.
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19/12/2020 07:25
Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 18/12/2020 23:59.
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02/12/2020 12:57
Juntada de petição intercorrente
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02/11/2020 09:12
Juntada de Petição intercorrente
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30/10/2020 21:40
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 21:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/10/2020 21:39
Juntada de volume
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30/10/2020 21:27
Juntada de volume
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30/10/2020 21:19
Juntada de volume
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30/10/2020 21:13
Juntada de volume
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30/10/2020 21:06
Juntada de volume
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30/10/2020 20:56
Juntada de volume
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30/10/2020 20:46
Juntada de volume
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30/10/2020 20:35
Juntada de volume
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30/10/2020 19:57
Juntada de volume
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09/09/2020 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/09/2020 15:04
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/09/2020 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOL MAIS 02 APENSOS
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01/09/2020 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 06 VOLUMES MAIS 02 APENSOS
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13/07/2020 11:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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29/06/2020 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/06/2020 11:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - SALINÓPOLIS/PA
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29/05/2020 14:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/05/2020 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 1088/V. 2. INDEFIRO AS TESTEMUNHAS DE RAUL MEIRELES DO VALE, POIS INTIMADO À FL. 1090, NÃO INDICOU ENDEREÇOS DAS SUAS TESTEMUNHAS. 3. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO, À FL. 1059,
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03/02/2020 15:22
Conclusos para despacho
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24/01/2020 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/01/2020
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22/01/2020 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/01/2020 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/10/2019 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD 81.***.***/0219-76
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11/10/2019 18:11
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 146/2019/GABJU - HC 1034217-23.2019.4.01.0000 - TRF1
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04/10/2019 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/09/2019 14:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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02/09/2019 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2550
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30/08/2019 14:21
OFICIO EXPEDIDO
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14/08/2019 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38152 - DUCIOMAR GOMES DA COSTA
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07/08/2019 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. HOMOLOGO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA DAS TESTEMUNHAS PEDRO PAULO MACHADO E ANA MARIA DE OLIVEIRA, POR TER DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, CONFORME DESPACHO DE FL. 1011. PROTESTOS DA DEFESA. 2. CONSOANTE PET
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07/08/2019 17:49
Conclusos para despacho
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07/08/2019 17:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/08/2019 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA ALBUQUERQUE
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06/08/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST EMERSON
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06/08/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DUCIOMAR
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06/08/2019 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RAUL VALLE
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06/08/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU RAUL E RÉ ANGELITA
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06/08/2019 11:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP1270/2019
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05/08/2019 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2019 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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23/07/2019 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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17/07/2019 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2019 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
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11/07/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 27100 - DUCIOMAR GOMES DA COSTA
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03/07/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REUS - STELIO FERREIRA E MARCOS MAGNO
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03/07/2019 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA - MARIA ALBUQUERQUE E IVAN SANTOS
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03/07/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST DE DEFESA - EDUARDO BRITO
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18/06/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/06/2019
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13/06/2019 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/06/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR URGENTE
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13/06/2019 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA DE DUCIOMAR GOMES DA COSTA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 03 DIAS, ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEDRO PAULO MACHADO E ANA MARIA DE OLIVEIRA (FLS. 1.008 E 1.010, RE
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13/06/2019 13:53
Conclusos para despacho
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13/06/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA MARIA E PEDRO PAULO
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30/05/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/05/2019
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28/05/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/05/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/05/2019 14:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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23/05/2019 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1270
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22/05/2019 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/05/2019 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/05/2019 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALHA NO DATA CENTER - DESPACHO DE 03/04/2019 - 1. EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FLS. 981: 1.1- DEPREQUE-SE À COMARCA DE BARCARENA/PA A INQUIRIÇÃO DE MANOEL OLEGÁRIO FERNANDES QUARESMA, COMO TESTEMUNHA DA DEFESA DE STELIO TASSO LE
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03/04/2019 14:23
Conclusos para despacho
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02/04/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/03/2019 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 11902 - SUBSTABELECIMENTO
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06/02/2019 18:16
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 012-2019 HC 1002164-86.2019.4.01.0000-PA PACIENTES ANGELITA MARIA E MARCOS ANDRE
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31/01/2019 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2019 13:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES - ESTAGIÁRIA COM AUTORIZAÇÃO - LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - RG 6216436 - 2ª VIA - SSP/PA - ADVERTIDA DO PRAZO DE 05 DIAS PARA DEVOLUÇÃO
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07/01/2019 15:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 04 TEST DE DEFESA
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19/12/2018 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TRATA-SE DE VERBA REPASSADA AO MUNICÍPIO DE BELÉM, PORÉM SUJEITA À PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE ÓRGÃO FEDERAL (FUNASA), DAÍ A COMPETÊNCIA FEDERAL (SÚMULA 208 DO STJ). NO TOCANTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ACUSADA, O
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19/11/2018 12:17
Conclusos para decisão
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14/09/2018 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 14/09/2018
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12/09/2018 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/05/2018 11:08
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/05/2018 08:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 971 É O MESMO DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE ÀS FLS. 923 E 924, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS DENUNCIADOS WILTON RODRIGUES CARDOSO E ANDREIA DE ARAUJO CARDOSO, COM PRAZO DE
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08/05/2018 19:58
Conclusos para despacho
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02/03/2018 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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23/02/2018 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL
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20/02/2018 17:20
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 05 VOLUMES
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20/02/2018 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS WILTON RODRIGUES CARDOSO E ANDREIA DE ARAUJO CARDOSO, UMA VEZ QUE
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31/07/2017 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DUCIOMAR GOMES DA COSTA
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26/06/2017 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39372 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ANGELITA MARIA NASCIMENTO
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21/06/2017 16:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELITA MARIA NASCIMENTO
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16/06/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36259 - PROCURAÇÃO
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12/06/2017 11:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DUCIOMAR COSTA
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01/06/2017 18:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/06/2017 10:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À CEMAN/PA
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08/05/2017 19:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/02/2017 16:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE MANDADO
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24/11/2016 13:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A RESPOSTA DA CEMAN
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21/11/2016 15:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN-PA
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14/07/2016 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE - WILTON E ANDREIA CARDOSO
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14/07/2016 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - STELIO FERREIRA
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21/06/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 41198 E 41199 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE STÉLIO TASSO LEITE FERREIRA E MARCOS ANDRÉ LIMA MAGNO
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06/06/2016 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39817 - DEFESA PRÉVIA - RAUL MEIRELES
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06/06/2016 09:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ANDRÉ e RAUL MEIRELES
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 7 MANDADOS DE CITAÇÃO
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª)
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
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04/05/2016 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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04/05/2016 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/02/2016 20:08
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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26/02/2016 20:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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25/02/2016 14:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2016 18:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA OFERECIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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