09/06/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 10:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de SANDRA NUNES RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
07/06/2022 06:49

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:10

Juntada de Certidão
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004671-50.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANDRA NUNES RODRIGUES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 4 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
04/06/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:16

Juntada de informação
30/05/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
28/05/2022 01:52

Decorrido prazo de SANDRA NUNES RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:00

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de SANDRA NUNES RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 07:00

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004671-50.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANDRA NUNES RODRIGUES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 18 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/05/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:37

Recebidos os autos
16/05/2022 14:37

Juntada de informação de prevenção negativa
08/10/2021 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2021 18:11

Juntada de Informação
05/10/2021 20:00

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:01

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2021 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.
10/08/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 18:03

Juntada de processo administrativo
09/08/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 11:45

Concedida a Segurança a SANDRA NUNES RODRIGUES - CPF: *79.***.*85-10 (IMPETRANTE)
07/07/2021 10:17

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:36

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 12:30

Conclusos para despacho
03/07/2021 01:18

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 02/07/2021 23:59.
18/06/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 16:08

Juntada de diligência
17/06/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 13:30

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 21:25

Conclusos para despacho
07/06/2021 21:23

Expedição de Mandado.
07/06/2021 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:56

Outras Decisões
02/06/2021 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/06/2021 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2021 10:05

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000198-92.2022.4.01.3101

Maria Benedita Braga de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Rodrigues Lobo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1000198-92.2022.4.01.3101

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Benedita Braga de Oliveira

Advogado: Jonas Diego Nascimento Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1001659-18.2022.4.01.4001

Maria das Gracas de Sousa Leal Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas de Sousa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1008658-63.2021.4.01.3502

Hortencia Euzebio Rodrigues

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Dogimar Gomes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1004671-50.2021.4.01.4300

Sandra Nunes Rodrigues

Gerente da Agencia do Inss em Palmas

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2021 18:12

Exibir Processo