TRF1 - 0000217-48.2018.4.01.3201
1ª instância - 7ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000217-48.2018.4.01.3201 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZETE DE SOUZA CALDAS - AM6405 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de CALDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO e ALTENOR LOPES MAGALHÃES.
O valor depositado ao ID1382688775, concernente ao bloqueio realizado por meio do sistema BACENJUD, é suficiente para a quitação do débito exequendo.
Ciente que o adimplemento da obrigação tributária principal, seja de forma espontânea ou provocada, constitui modalidade de extinção do crédito tributário, na forma do art. 156 do CTN e art. 924, II, CPC, julgo extinta a execução.
Dessa forma, proceda-se à conversão em renda em favor da exequente da quantia indicada nos cálculos de ID 1416248335 (R$ 2.474,45).
Sem honorários advocatícios.
Custas finais pelo executado. À contadoria para apuração das custas processuais.
Com os cálculos das custas, deduza-se seu valor do saldo depositado.
Do remanescente, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do Executado na conta corrente indicada ao ID 1405949275.
Retirem-se as constrições eventualmente existentes, devendo a Secretaria proceder às diligências que se fizerem necessárias.
Com o trânsito em julgado da sentença, e cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos.
Tabatinga-AM, registros de data e hora na assinatura eletrônica. (Documento assinado pelo Juiz conforme assinatura eletrônica lançada nos autos) Juiz Federal -
13/10/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2022 12:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/10/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2022 15:35
Expedição de Mandado.
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28/09/2022 13:20
Juntada de Certidão
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15/09/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2022 15:21
Proferida decisão interlocutória
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26/08/2022 13:48
Conclusos para decisão
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24/08/2022 19:07
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 11:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/07/2022 01:17
Decorrido prazo de CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
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19/05/2022 16:23
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2022 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000217-48.2018.4.01.3201 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TABATINGA, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/05/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 17:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/05/2022 17:12
Juntada de Certidão
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12/05/2022 09:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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12/05/2022 09:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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12/05/2022 09:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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12/05/2022 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/05/2022 08:59
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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01/07/2019 13:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/07/2019 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2019 14:32
CARGA: RETIRADOS PGF - OF 460/2019 - ENCAMINHADO PELO MALOTE 11801, LACRE JF/AM 0002937, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 01/2015 - PF-AM/JF-SSJTBT-AM,
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07/05/2019 13:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/01/2019 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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25/01/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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23/01/2019 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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22/01/2019 15:50
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
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08/01/2019 09:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/12/2018 19:06
Conclusos para decisão
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10/12/2018 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/12/2018 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2018 13:18
CARGA: RETIRADOS PGF - OF. 1245/2018 - ENCAMINHADO PELO MALOTE 11802, LACRE JF/AM 0002995, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 01/2015 - PF-AM/JF-SSJTBT-AM,
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22/10/2018 15:51
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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17/10/2018 12:01
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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01/10/2018 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/08/2018 16:08
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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03/08/2018 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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31/07/2018 10:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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31/07/2018 10:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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11/06/2018 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/06/2018 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2018 10:21
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/04/2018 10:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/04/2018 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/03/2018 10:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2018 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18
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26/02/2018 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/02/2018 13:02
Conclusos para decisão
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20/02/2018 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2018 10:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/02/2018 10:59
INICIAL AUTUADA
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19/02/2018 10:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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