04/07/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
02/07/2022 05:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS DUARTE em 01/07/2022 23:59.
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002239-39.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA INACIA DE SOUSA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090 IMPETRADO: CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PICOS/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança impetrado por MARIA INACIA DE SOUSA SILVA com pedido de liminar para fins de que seu benefício de auxílio-doença fosse restabelecido até que fosse realizada perícia médica.

Ocorre que, em petição de ID 1099956295 consta pedido de desistência da ação formulado pela impetrante.

Conforme orientação jurisprudencial, a desistência no mandado de segurança pode ser homologada sem aquiescência da parte contrária, com mais razão na espécie, em que a autoridade coatora sequer chegou a ser intimada para apresentação de informações.

Ante o exposto, não vislumbrando qualquer óbice legal, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e extingo o processo sem resolução do mérito.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA JUIZ FEDERAL
26/05/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 18:08

Extinto o processo por desistência
25/05/2022 09:30

Conclusos para julgamento
25/05/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 07:35

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
23/05/2022 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2022 10:43

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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