TRF1 - 0003941-97.2018.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2022 01:34
Decorrido prazo de JAX BRITO BICHARA em 17/06/2022 23:59.
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15/06/2022 01:15
Decorrido prazo de JAX BRITO BICHARA em 14/06/2022 23:59.
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31/05/2022 04:18
Publicado Despacho em 30/05/2022.
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31/05/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
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27/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003941-97.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAX BRITO BICHARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA - PA23791 DESPACHO EM INSPEÇÃO 1.
Tendo em vista o quanto certificado no ID 1102856784, designo o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 11:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o Réu será interrogado. 1.1.
Encaminhe-se e-mail, com urgência, para o juízo de direito da comarca de Cametá/PA, comunicando a nova data da audiência, anexando ao e-mail cópia do presente despacho para juntada aos autos da carta precatória recebida naquele juízo sob o nº 0800628-84.2022.8.14.0012, para fins de intimação pessoa do réu JAX BRITO BICHARA, para o ato processual acima referido. 1.2.
Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa do Réu, via sistema, e quanto à defesa, também por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho. 2.
As partes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.
Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
26/05/2022 15:23
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2022 12:38
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2022 12:38
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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26/05/2022 12:38
Juntada de Certidão
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26/05/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2022 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2022 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 10:58
Juntada de Certidão
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16/02/2022 11:10
Conclusos para despacho
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16/02/2022 11:09
Juntada de informação
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16/09/2021 13:13
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2021 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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16/09/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 13:13
Juntada de Ata de audiência
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15/09/2021 13:57
Juntada de manifestação
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31/08/2021 14:48
Juntada de Certidão
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27/08/2021 13:18
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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27/07/2021 13:49
Juntada de documentos diversos
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26/07/2021 15:50
Expedição de Carta precatória.
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29/06/2021 03:47
Decorrido prazo de JAX BRITO BICHARA em 28/06/2021 23:59.
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09/06/2021 18:23
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2021 09:32
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 09:32
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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09/06/2021 09:32
Juntada de Certidão
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09/06/2021 09:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 09:43
Conclusos para despacho
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22/10/2020 11:20
Decorrido prazo de JAX BRITO BICHARA em 21/10/2020 23:59:59.
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22/09/2020 19:21
Juntada de Parecer
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21/09/2020 08:46
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 08:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/09/2020 11:54
Juntada de volume
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01/09/2020 13:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/09/2020 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2020 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/08/2020 11:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 592/2020, DA COMARCA DE CAMETÁ/PA.
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08/06/2020 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/06/2020 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a Portaria Diref 10288548 que prorrogou para o dia 14 de junho de 2020 o prazo de vigência da Portaria SJPA Diref 10033497, de 30/03/2020, a qual determinou a suspensão d
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08/06/2020 09:47
Conclusos para despacho
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18/03/2020 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 2714/2019.
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09/03/2020 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020
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05/03/2020 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/03/2020 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/03/2020 09:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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03/03/2020 09:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 592
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02/03/2020 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020. 2. Redesigno a audiência para o dia 02 DE JUNHO DE 2020, ÀS 10:00H, ocasião em que será interrogado o réu. 3
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02/03/2020 14:26
Conclusos para despacho
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26/09/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO MPF.
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26/09/2019 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 1598/2019 COMARCA DE CAMETÁ/PA.
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24/09/2019 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2019 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2019 12:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/09/2019 12:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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16/09/2019 14:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/09/2019 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2714
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09/09/2019 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEFESA DE JAX BRITO BICHARA JUNTAR PROCURAÇÃO. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE CAMETÁ/PA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NO PRAZO DE 30 DIAS. 3. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PA
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09/09/2019 16:03
Conclusos para despacho
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09/09/2019 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTS DE ACUSAÇÃO
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04/09/2019 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40902 - OF 88/2019 - ANATEL/PA
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16/08/2019 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1592/2019 - COMARCA DE CAMETÁ/PA(PROTOCOLIZADA EM DUPLICIDADE, JUNTADO O EXPEDIENTE MAIS ANTIGO)
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16/08/2019 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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14/08/2019 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2019 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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17/07/2019 16:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A ANATEL - Nº 1594/2019
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17/07/2019 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST DO MPF - MOZART LIMA
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18/06/2019 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/06/2019
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13/06/2019 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/06/2019 11:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/06/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/06/2019 11:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - MALOTE DIGITAL
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11/06/2019 11:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/06/2019 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1598
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10/06/2019 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MELHOR ANALISANDO, OBSERVO QUE UMA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO NÃO RESIDE EM BELÉM. POSTO ISTO, DEPREQUE-SE À COMARCA DE CAMETÁ/PA: 1.1- A INQUIRIÇÃO DE EDUARDO GUIMARÃES SOUZA, COMO TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, BEM COMO SUA INTIMAÇ
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10/06/2019 13:55
Conclusos para despacho
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10/06/2019 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1592
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10/06/2019 13:33
OFICIO EXPEDIDO - ANATEL/PA
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10/06/2019 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DO MPF
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13/03/2019 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2019 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF - EM CONJUNTOS PROCS. 3941-97.2018.4.01.3900 E24670-47.2018.4.01.3900
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22/02/2019 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JAX BRITO BICHARA (FL. 34/V): NÃO É DE INSIGNIFICÂNCIA MANIFESTA, A HIPÓTESE DOS AUTOS. CABE DECIDIR ESSA TESE EM SENTENÇA, PORTANTO. 2. DESIGNO O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIR
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22/02/2019 17:11
Conclusos para despacho
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11/02/2019 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - EXPEDIENTES: 8142018709113, 8142018709114, 8142018709115, 8142018709116 E 814201809172.
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11/02/2019 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DOS EXPEDIENTES PENDENTES EM SECRETARIA.
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03/10/2018 10:14
Conclusos para decisão
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03/10/2018 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JAX BRITO BICHARA(ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO).
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03/10/2018 10:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 1858/2018 - COMARCA DE CAMETÁ/PA(ENCAMINHA RESPOSTA À ACUSAÇÃO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - ESTE ÚLTIMO ENCAMINHADO À SECLA PARA AUTUAÇÃO EM APARTADO)
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25/04/2018 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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17/04/2018 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1858
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26/02/2018 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE CAMETÁ/PA.
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26/02/2018 14:28
CitaçãoORDENADA
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26/02/2018 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 09/02/2018
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22/02/2018 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2018 19:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2018
Ultima Atualização
18/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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