TRF1 - 1004889-69.2020.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1004889-69.2020.4.01.3312 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACINETE GOMES DE MIRANDA DECISÃO A beneficiária JACINETE GOMES DE MIRANDA formalizou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
Foi proferida sentença extintiva nos autos n. 4000006-57.2022.4.01.3312, devidamente juntada no ID 2060013155.
Diante do exposto, já DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACINETE GOMES DE MIRANDA em razão do integral cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal.
Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Dar baixa nos registros, expedindo-se as comunicações cabíveis.
Atribuo ao presente ato força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Irecê/BA, data da assinatura eletrônica.
RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal -
14/10/2022 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/10/2022 03:20
Decorrido prazo de TAISE ALVES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
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16/09/2022 15:44
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 12:47
Juntada de Certidão
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19/08/2022 12:25
Juntada de Certidão
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30/07/2022 00:59
Decorrido prazo de TAISE ALVES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:14
Decorrido prazo de JACINETE GOMES DE MIRANDA em 19/07/2022 23:59.
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14/07/2022 01:12
Publicado Despacho em 14/07/2022.
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14/07/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1004889-69.2020.4.01.3312 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACINETE GOMES DE MIRANDA DESPACHO Tendo em vista a ata de audiência retro, com homologação do ANPP, bem como a manifestação da defensora dativa, solicite-se a Secretaria o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa, Drª.
Taise Alves da Silva, inscrita na OAB/BA sob o nº 44.452, ora arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Confirmado pela serventia o efetivo recebimento do valor pela causídica, intime-a para eventual manifestação, no prazo de 05 dias.
Após, envie-se estes autos à suspensão, como já determinado na referida ata de audiência.
Cumpra-se. intimem-se.
Gilberto Pimentel de M.
Gomes Jr.
Juiz Federal em exercício da titularidade plena -
12/07/2022 15:16
Juntada de manifestação
-
12/07/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 11:45
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 11:22
Conclusos para despacho
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11/07/2022 19:32
Juntada de petição intercorrente
-
09/07/2022 13:07
Juntada de pedido de suspensão do processo
-
08/07/2022 17:41
Juntada de manifestação
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08/07/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 16:53
Juntada de Certidão
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08/07/2022 12:31
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 14:10, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA.
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08/07/2022 12:31
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
-
08/07/2022 11:31
Juntada de Ata de audiência
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05/07/2022 11:11
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:10, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA.
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05/07/2022 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 09:09
Juntada de diligência
-
31/05/2022 12:31
Juntada de manifestação
-
30/05/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 00:15
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
28/05/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
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27/05/2022 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1004889-69.2020.4.01.3312 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACINETE GOMES DE MIRANDA DESPACHO Designo a realização da audiência de proposta de acordo de não persecução penal, no dia 06/07/2022 às 14h:10min (artigo 28-A, do CPP), a ser realizada na sede desta Subseção, na modalidade presencial, no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av.
Sol Poente, S/N, Fórum Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê/BA.
Intime-se a acusada qualificada na denúncia e a defensora dativa nomeada, cientificando-as de que deverá vir munida das certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual.
Para tanto, expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, acompanhado desta determinação judicial.
Cumpra-se.
Intimem-se, inclusive o MPF para ter ciência do ID 1007262255.
Gilberto Pimentel de M.
Gomes Jr.
Juiz Federam em exercício da titularidade plena -
26/05/2022 19:29
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 12:48
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2022 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2022 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 00:49
Decorrido prazo de JACINETE GOMES DE MIRANDA em 27/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:02
Juntada de manifestação
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28/03/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 12:35
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 13:09
Conclusos para despacho
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03/11/2021 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 13:58
Juntada de diligência
-
26/08/2021 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 17:54
Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 14:34
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 18:55
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/03/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/03/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 09:31
Juntada de Petição intercorrente
-
12/11/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 19:11
Outras Decisões
-
01/09/2020 20:02
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 09:49
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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